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Apreciação do Ato Médico é adiada para a próxima terça-feira (04)


Foto: Marcio Arruda
Apreciação do Ato Médico é adiada para a próxima terça-feira (04)
Após análise na Comissão de Educação, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e depois vai a Plenário.


27/11/2012
A apreciação do Projeto de Lei que regulamenta o exercício da medicina foi adiada para a próxima terça-feira (04) devido ao pedido de vista do senador João Capiberibe (PSB/AP). O parlamentar pediu mais tempo para analisar o SCD (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado) 268 de 2002, mais conhecido por Ato Médico, que seria votado hoje (27) na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal.

O relator do projeto na Comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) votou pela aprovação do texto da maneira como foi elaborado pelo parlamentar Antonio Carlos Valadares (PSB-PB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo ele, a medicina precisa ser urgentemente regulamentada.

"A medicina possui atividades exclusivas e a regulamentação da profissão garante a qualidade do trabalho e a segurança das pessoas. É uma das profissões mais antigas e deve ter também suas funções privativas para a defesa da saúde brasileira, é um privilégio concedido pelo poder público".

Ainda segundo ele, todas as profissões da saúde que são regulamentadas estão resguardadas e o texto atende de forma clara a todas as categorias sem desfavorecer nenhuma delas.

Presente na ocasião, o secretário de direitos humanos, discriminação e gênero da FENAM, José Roberto Cardoso Murisset, ressaltou estar otimista com a apreciação do SCD 268 de 2002, mesmo com o pedido de vista.

"Essa sessão foi muito importante para nós médicos, uma vez que o relator pôde dar seu parecer favorável e todos os presentes ouviram aos depoimentos dos parlamentares envolvidos na elaboração do projeto, constatando que o texto não restringe as outras profissões. Nós estamos no caminho certo e vamos esperar". Ouça na Rádio FENAM !

Após análise na Comissão, o Ato Médico segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e depois vai a Plenário.
Fonte : Fernanda Lisboa



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