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ES: conferência mobiliza em favor de mais investimento no SUS


Foto: Divulgação/Internet
ES: conferência mobiliza em favor de mais investimento no SUS
Conferência Nacional das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais


05/12/2012
O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, representado pelo seu presidente Otto Baptista participou na última sexta-feira (30) da mobilização nacional em prol do aumento de recursos para a saúde pública: Conferência Nacional das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em Prol do Projeto de Iniciativa Popular que Obriga a União a Investir 10% da sua Receita Bruta em Saúde Pública.

Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff vetou 15 dispositivos da lei que regulamenta a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29, fixando os gastos mínimos da União, dos Estados e Municípios com a saúde pública. A emenda aprovada não determina ao Governo Federal um percentual fixo de investimentos em saúde. Prevê apenas a aplicação do valor utilizado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) no período. Já os estados e municípios devem aplicar 12% e 15%, respectivamente.

No Espírito Santo, o presidente da Comissão de Saúde, Doutor Hércules (PMDB), lidera o movimento nacional que visa alterar a Lei Complementar 141/2012, com o intuito de determinar que a União aplique por ano um montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas (RCB) em ações e serviços públicos de saúde. A iniciativa representa R$ 35 bilhões a mais por ano para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para ser levado à votação pelo Congresso Nacional, o projeto precisa da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, isto é, cerca de 1,5 milhão de pessoas. De acordo com Doutor Hércules, a questão do subfinanciamento da saúde pública é uma realidade no País, que hoje conta com 120 milhões de brasileiros dependentes exclusivamente dos serviços prestados pelo SUS.

A Conferância contou com a presença de parlamentares de todo o país, entre os quais representantes do Acre, Minas Gerais, Brasília, Goiás, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas.

Dr. Hércules abiu a seção citando nomes que deram sua contribuição para a saúde enfatizando o pioneirismo do Espírito Santo na área de doação de órgãos. O deputado foi aplaudido ao dizer dar atenção à saúde é investir numa política salarial e na gestão profissional, pois a falta destes colabora para o agravamento da situação caótica da saúde pública no Brasil. “10% é o que queremos. Hoje não existe percentual fixo. É preciso entender que saúde não é gasto, é investimento”, disse Dr. Hércules.

Minas Gerais é o Estado que até agora arrecadou mais assinaturas para o projeto. A Campanha Assine + Saúde, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, coletou mais de 350 mil assinaturas. Representando o estado, o deputado Dinis Pinheiro de Minas Gerais, ressaltou a importância de se discutir de forma mais profunda o país e resolver o problema da saúde pública no Brasil. “A saúde no nosso país é uma grande vergonha. Apesar de sermos a 6ª economia do mundo, o investimento em saúde é menor do que em alguns países africanos”. Dinis citou municípios como o de Ibirité (MG) onde os recursos destinados à saúde representam 29% das receitas do município.

A presidente da Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde da OAB, Sueli Gandolfi Dallari, foi designada para representar a entidade na Conferência. Para ela é possível solicitar mais verbas para a saúde, por que há mecanismos que fazem com que a aplicação seja feita de forma corrente. “A saúde depende essencialmente de políticas públicas ligadas à outras áreas que superam a prestação de serviço assistencialista. Podemos nos igualar aos nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Chile, por isso apoiamos a campanha”, disse.

O movimento

A conferência fez parte do movimento "Caravana da Saúde", idealizado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina. O projeto conta com apoio de importantes entidades nacionais como a Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina, Associação Paulista de Medicina, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.

O objetivo é colher assinaturas para a votação da PEC 29, que caso seja apresentado e aprovado o projeto popular, o aumento nos investimentos seria de cerca de R$ 40 bilhões. Atualmente, só Estados e municípios devem cumprir um percentual mínimo de investimento em saúde. Os Estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas e os municípios, 15%.

Fonte : Simes



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