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SP: carreira médica é aprovada na Assembleia, mas fica aquém das expectativas


Foto: SIMESP
SP: carreira médica é aprovada na Assembleia, mas fica aquém das expectativas
A Carreira Médica passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013


26/12/2012
Projeto de Lei Complementar do Executivo 39/2012 que institui a Carreira Médica é aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A votação ocorreu na terça-feira (18) deste mês, exatamente dois meses após sua apresentação pelo governo do Estado.

Na edição 74 da revista DR!, o Sindicato traz uma matéria especial de capa sobre o projeto e os seus principais pontos, explicando porque ele está aquém das expectativas que os médicos nutriram durante quase um ano, tempo que o governo do Estado demorou para apresentar o projeto sem que antes fosse apreciado pela categoria por meio de suas entidades representativas.

A Carreira Médica passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013, sendo assim, a remuneração do médico no próximo ano não deve ultrapassar R$ 3.655 por 20 horas semanais, já contabilizando as gratificações e prêmios, podendo apenas em 2014 chegar a R$ 3.990, ou R$ 6 mil, se considerado o Prêmio de Produtividade Médica, chamado PPM, de 100%. O PPM extingue diversos prêmios e gratificações, sendo que onze foram incorporadas ao novo prêmio. O problema é que, para garanti-lo, terá de cumprir algumas regras, entre as quais, ter 100% de comparecimento ao trabalho ou nenhuma falta sem justificativa.

Ainda em outubro, o Sindicato dos Médicos apresentou uma série de propostas de emenda ao projeto. A principal era justamente em relação aos critérios do PPM, com melhorias nos critérios de avaliação. Pelo texto sugerido, até cinco faltas injustificadas não haveria nenhuma redução no Prêmio. A proposta segue o que diz o artigo 130 das CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Nem essa nem nenhuma das 22 propostas de emendas – publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo de 30 de outubro - foram acatadas.

O PLC 39 estabelece a carreira médica em três diferentes jornadas de trabalho: uma de 40 horas semanais, uma de 24 e uma de 20 horas semanais. Na jornada de 40 horas, os vencimentos variam aproximadamente de R$ 3.800 a R$ 4.350; na de 24 horas, de R$ 2.280 a R$ 2.610,37; e no regime de 20 horas, vão de R$ 1.900 a R$ 2.175,31. "Esses valores não vão fixar nem atrair profissionais, que, de fato, terão cerca de 20% a 25% de aumento na remuneração atual. É um projeto bem dissociado do que havíamos acertado com a administração estadual, e bem distante do que pretendemos", lamenta o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes.
Fonte : Simesp



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