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CE: residentes do Hospital de Saúde Mental de Messejana terão 60% da carga horária reduzida


Foto: Simec
CE: residentes do Hospital de Saúde Mental de Messejana terão 60% da carga horária reduzida



29/01/2013
Recentemente, a Secretaria Estadual de Saúde (SESA)enviou ofício informando que a carga horária dos médicos residentes do Hospital de Saúde Mental de Messejana, região metropolitana de Fortaleza, irá ser reduzida em 60%. Segundo os residentes, a imposição trouxe enorme preocupação à categoria que terá teto de horas equivalente à metade do que vem sendo usado para cobrir as necessidades do serviço.

Em reunião, na última quinta-feira (24), na sede do Sindicato dos Médicos do Ceará, os residentes declararam que, por meio de um manifesto, solicitam que seja resolvida de forma imediata a situação contratual dos médicos cooperados do HSM, com a manutenção da carga horária atual até realização de concurso ou seleção pública prevista no ofício. Para o médico Carlos Celso, a população será muito prejudicada, pois o HSM é o único hospital com emergência psiquiátrica em toda a região metropolitana de Fortaleza.

Hoje (29), os médicos irão fazer uma manifestação em frente a Secretaria de Saúde do Estado. O presidente do SIMEC, José Maria Pontes, entrou em contato com o Secretário de Saúde Arruda Bastos e marcou uma audiência entre ele e os médicos no dia da manifestação, às 10 horas.

Uma comissão de médicos residentes esteve presente na reunião com o presidente do SIMEC, dentre eles: Paulo Hudson Uchoa Barbosa, Carlos Celso, Sérgio Anselmo e Higor Marques.


Manifesto

O Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), anteriormente chamado Hospital de Saúde Mental de Messejana (HSMM), desempenha papel fundamental na rede de saúde mental do Estado, sendo a única unidade estadual de atendimento em saúde mental.

- Entre seus serviços, podemos destacar:

O único serviço de emergência psiquiátrica da Região Metropolitana de Fortaleza, que abrange aproximadamente 3 milhões de pessoas.

Serviço ambulatorial especializado que realiza pouco mais de 13.000 consultas por ano, diante de um cenário de dificuldades para acompanhamento psiquiátrico ambulatorial na rede pública.

Tratamento intensivo em internação integral para 160 pessoas em crise, enquanto a escassez de vagas para internação psiquiátrica e a demora para a internação, quando necessária, são temas recorrentes da mídia local e motivo de recorrentes ações do poder judiciário.

Tratamento de pacientes no Hospital-Dia, em regime de semi-internação, que configura ótima opção para evitar a internação integral e facilitar a reintegração social da pessoa em crise.

Realização de tratamento em internação, semi-internação e ambulatorial de pacientes dependentes de álcool ou outras drogas, sendo este e assunto de intenso interesse público e relevância social.

Tratamento especializado em psiquiatria infantil, sub-especialidade de pequena oferta e difícil acesso na rede pública.

Todos os serviços citados não poderiam ocorrer sem a maciça presença do programa de Residência Médica do HSM, composto por médicos residentes e preceptores. O programa de Residência Médica do HSM é um dos maiores do Brasil, ao receber 10 residentes por ano (apenas a USP-Pinheiros; UFRJ; Unifesp e USP-Ribeirão Preto possuem programa maior ou igual), além de 2 vagas por ano para R4 em Psiquiatria Infantil, totalizando 32 residentes em atividade.

Para aliar qualidade à quantidade necessária para a supervisão em tamanho programa, a coordenação do programa e a direção do hospital têm empreendido esforços nos últimos anos que, embora longe de atingirem o nível ótimo, foi suficiente para alcançar um patamar adequado às necessidades de aprendizado dos residentes e de assistência aos pacientes, inclusive nos serviços essenciais citados pontualmente acima, conseguindo acompanhar o desafio colocado pelo próprio Estado, que nos últimos anos dobrou o número de residentes que ingressam no hospital, de cinco para dez por ano.

- A residência realiza as seguintes atividades:

Plantões de emergência

Assistência em enfermaria

Ambulatórios: 5 em Psiquiatria clínica, 16 especializados ( epilepsia, transtornos do humor, transtornos de ansiedade, psicogeriatria, neuropsiquiatria, transtornos alimentares, transtornos da sexualidade, psicoses de difícil controle, primeiro episódio psicótico, dependência química, psiquiatria comunitária, psicoses na infância, Trantorno do déficit de atenção e hiperatividade, transtornos ansiosos da infância, cognição social, transtornos psiquiátricos na infância), nos quais são necessários no mínimo 2 preceptores em cada para seu adequado funcionamento.

Atendimento em psicoterapia, em 6 abordagens distintas, sendo necessários 12 preceptores para supervisão;

Interconsulta psiquiátrica no Hospital Waldemar de Alcântara e Hospital Geral de Fortaleza;

Matriciamento das equipes da ESF da unidade básica de saúde Terezinha Parente

O recente Memo Circular 01/2013 enviado pela Secretaria Estadual de Saúde (SESA) trouxe enorme preocupação e desconforto ao grupo que tem conseguido realizar o trabalho assistencial e educacional do hospital, ao impor teto de horas aos terceirizados (cooperados) equivalente a somente metade do que vem sendo usado para cobrir as necessidades do serviço, repetimos, imposto pelo próprio Estado, ao estabelecer o número de residentes, e pela necessidade de assistência à saúde da população, que não são supridas pelo Estado através de médicos estatutários.

Alertamos que a insegurança profissional gerada jáé, por si só, suficiente para a perda de pessoal preparado e vinculado. Ainda mais o seria a concretização próxima de tal corte de horas. A perda dessas pessoas seria irreparável, posto que é impossível a sua substituição em curto espaço de tempo, dada a escassez de profissionais qualificados disponíveis, uma vez que provavelmente procurarão outras posições de trabalho. Tal cenário próximo INVIABILIZARÁ a adequada assistência e a realização da Residência Médica no HSM, com grave prejuízo à população.

A realização de concurso, ou seleção pública, para a ocupação dessas atividades, apontada pela SESA no mesmo ofício, nos parece a saída efetiva para dar estabilidade às funções médico-assistenciais e educacionais, mas preocupa, ainda assim, o hiato que se dará agora até a efetivação do concurso, inviabilizando, como dito acima as atividades.


Considerando o acima exposto, solicitamos que seja resolvida de forma imediata a situação contratual dos médicos cooperados do HSM, com a manutenção da carga horária atual até realização de concurso ou seleção pública prevista no Memo.


Certos do entendimento e apoio, Corpo clínico do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto ( Médicos Estatutários, Preceptores Estatutários e Cooperados, e Residentes).
Fonte : Simec



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