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RS: projeto de lei do Conselho de Bioética tramita em regime de urgência desde 2008


Foto: Simers
RS: projeto de lei do Conselho de Bioética tramita em regime de urgência desde 2008
O PL 6032/05 institui o órgão responsável por discutir a moralidade de pesquisas com seres humanos até temas como o aborto.


31/01/2013
O projeto de lei de criação do Conselho Nacional de Bioética tramita há quatro anos em regime de urgência no Congresso, onde chegou em 2005, enviado pelo então presidente Lula. A morosidade do Legislativo em analisar a proposta atrapalha a ciência brasileira, segundo afirma o professor Volnei Garrafa, da Universidade de Brasília.

Um dos maiores estudiosos do tema no país, ele falou a respeito do assunto no auditório do SIMERS, durante uma das atividades do Fórum Social Temático, na tarde desta terça-feira. A vice-presidente do Sindicato, Maria Rita de Assis Brasil, também participou da atividade.

O PL 6032/05 institui o órgão responsável por discutir a moralidade de pesquisas com seres humanos até temas como o aborto, a eutanásia e outros. Fruto de ampla discussão organizada pelo Ministério da Saúde, com seis audiências públicas e vários setores da sociedade civil representados, a matéria encontra-se parada, mesmo sendo urgente.“O Legislativo caminha muito mais lentamente que o progresso da nossa ciência”, disse. “É lamentável”.

De acordo com Garrafa, a consequência da inércia dos legisladores é que os temas espinhosos, como o uso de células-tronco de embriões congelados e o aborto, por exemplo, não avançam, e o país torna-se atrasado em relação a outras nações, cujos mesmos temas já contam com entendimento consolidado.

“O Conselho Nacional de Bioética terá 21 membros, com a tarefa de preparar projetos de lei pra que o Executivo os remeta ao Congresso mais burilados, avalizados por fórum com autoridade moral”, explicou. “É absurdo que tais questões sejam no momento reguladas por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, num extrapolamento de suas funções”.
Fonte : Simers



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