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Agenda regulatória: FenaSaúde faz sugestões à Sustentabilidade e Governança


Foto: Divulgação/Internet
Agenda regulatória: FenaSaúde faz sugestões à Sustentabilidade e Governança
Diretor Executivo da FenaSaúde, José Cechin.


05/02/2013
Tendo detectado a necessidade de complementação para alguns pontos da agenda regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde) enviou sugestões sobre inclusões em dois dos sete eixos delineados para a agenda: Sustentabilidade do Setor e Governança Regulatória.

Para as associadas da FenaSaúde, a consulta pública representou uma oportunidade para contribuir com o aperfeiçoamento da regulação e das boas práticas no mercado de Saúde Suplementar. Segundo o diretor Executivo da FenaSaúde, José Cechin, além de medidas sustentáveis, a FenaSaúde defende a criação de novos produtos e, claro, a discussão sobre os impactos da longevidade. Sobre a Governança Regulatória, a entidade sugere uma “simplificação regulatória” para acelerar a análise dos processos e a tomada de decisão.

P&P - O que pode ser feito - tanto pela ANS quanto pelas operadoras - para garantir a sustentabilidade do setor?

José Cechin - Acreditamos que, entre as medidas a serem adotadas para garantir a sustentabilidade do setor seria importante investir no desenvolvimento de novos produtos, como uma espécie de franquia próxima da que é praticada hoje nos demais ramos de seguros. No caso de Saúde Suplementar, o beneficiário do plano de saúde assumiria os gastos até um determinado teto, a partir do qual a operadora de saúde cobriria.

Esse produto poderia contribuir para reduzir o valor das mensalidades do plano. Também sugerimos que a incorporação de procedimentos e novas tecnologias no Rol de Procedimentos seja efetivamente precedida da necessária avaliação de seus custos e impactos na saúde. Assim, sugere-se que se adotem políticas de incorporação de tecnologias na saúde suplementar.

Outro fator é o lançamento pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) dos Princípios para a Sustentabilidade em Seguros, que consistem em três dimensões (ambiental, social e de governança) estabelecidas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Iniciativa Financeira (UNEP FI, sigla em inglês) em parceria com a indústria global de seguros. E como não poderia deixar de ser, essa ação também envolve o segmento de Saúde Suplementar.

Como gestores e tomadores de risco e investidores, o mercado de seguros tem uma participação crucial e desempenha um importante papel no encorajamento do desenvolvimento sustentável, econômico e social. A atividade principal do mercado de seguros é gerenciar risco e, nos últimos anos, mais e mais seguradoras têm reagido às questões ambientais, sociais e de governança (ASG) em níveis e escalas variáveis.

A sustentabilidade em seguros tem o objetivo de reduzir risco, criar soluções inovadoras, melhorar o desempenho nos negócios e, assim, contribuir para a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Na Saúde Suplementar, os desafios vão além: é preciso discutir continuamente se o sistema está preparado para o aumento da longevidade que já se manifesta e promover as providências necessárias para tal. Por isso, agir de forma sustentável resume-se em suprir as necessidades atuais sem comprometer o futuro das próximas gerações.

Isso quer dizer desfrutar do que temos agora, pensando nas gerações futuras, usando recursos médicos e tecnológicos de forma responsável. A ideia é alinhar as práticas cotidianas do setor a temas sociais, ambientais e de governança.

P&P - A ANS pretende adotar medidas de governança regulatória. O que isso significa para o mercado?

José Cechin - De acordo com as propostas iniciais da ANS para a Agenda Regulatória 2013-2014, a Governança Regulatória prevê medidas como: implantação de análise de impacto regulatório e operacional; a ampliação da participação social; implantação da Carta de serviços interna, com o objetivo de gerar valor e confiança na instituição; implantação da gestão de processos, rumo à agência eletrônica, com ênfase no processo eletrônico da fiscalização; implantação de um piloto de gestão de projetos para eficácia regulatória; promoção da gestão socioambiental sustentável; implantação de uma política de gestão do conhecimento; e desenvolvimento de estudos sobre a consolidação da entrega de informações periódicas à ANS.

Por parte da FenaSaúde, sugerimos uma “Simplificação Regulatória”, por meio do desenvolvimento de estudos com o setor regulado a fim de dar maior celeridade à análise de processos e à tomada de decisão. Nesse sentido, também sugerimos a Revisão das Notificações de Investigação Preliminar (NIP’s), inclusive com a definição de processos de Comunicação de Recebimento de Demanda (CRD), visto que as operadoras de saúde já detectaram que o prazo de resposta concedido pela Agência é insuficiente para o seu fiel cumprimento.

Também sugerimos uma separação por temas, de forma a facilitar o encaminhamento das demandas nas áreas internas das operadoras. Outra sugestão quanto à Governança Regulatória é que seja revista a metodologia utilizada para o cálculo do indicador previsto na Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (IN DIPRO) nº 38/1225.

P&P - Um dos eixos temáticos da agenda é o relacionamento entre operadoras e prestadores. A ANS sempre disse que não pode se intrometer na questão, mas o cenário atual permite que a agência se exima de participar da discussão? Como a ANS pode atuar nessa área?

José Cechin - De acordo com a minuta submetida à Consulta Pública, a ANS avaliaria e divulgaria iniciativas de novas Sistemáticas de Remuneração de Hospitais que atuam na saúde suplementar, além de desenvolver metodologia de hierarquização de procedimentos e aperfeiçoar as regras para o relacionamento entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços e profissionais de saúde.

A ANS deve zelar pelo bom relacionamento entre as operadoras e seus prestadores de serviços em prol dos interesses da população beneficiária dos planos de saúde, de forma a garantir o acesso e a qualidade dos serviços prestados.

Entretanto, não deve interferir excessivamente nessa relação, porque há que se preservar a livre negociação para estimular a concorrência e, consequentemente, a melhoria da qualidade dos serviços. Ainda nesta seara, ressaltamos a importância de não apenas mapear a cadeia produtiva, mas também monitorar e divulgar os preços dos componentes e insumos dos serviços de saúde, em especial, das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), de forma a garantir a sustentabilidade do setor.

P&P - Muito se falou e especulou sobre a venda da Amil à UnitedHealth. A entrada de uma empresa internacional de grande porte pode influenciar a concorrência do mercado suplementar? Isso é positivo?

José Cechin - Defendemos que são positivas as iniciativas voltadas a melhorar o atendimento aos beneficiários dos planos de saúde e a estrutura oferecida em toda a cadeia de prestadores de serviços médicos. Seja pela entrada de um novo grupo no país ou pela consolidação entre operadoras, o importante é que sejam incorporadas ao segmento as boas práticas e inovações necessárias ao desenvolvimento do setor, cenário importante não só para a população, mas também para a concorrência saudável entre as operadoras de saúde que atuam no país.
Fonte : Política & Poder - Saúde Suplementar



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