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Câmara pode criar Comissão Especial para analisar financiamento da Saúde



22/02/2013
A Frente Parlamentar de Saúde (FPS) vai se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, na próxima terça-feira (26), às 17 horas. No encontro, a bancada da Saúde vai reafirmar a necessidade de instalação de uma Comissão Especial para analisar os projetos de lei 123/2012 e 124/1012, dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Eleuses Paiva (DEM-SP), respectivamente, que obrigam a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas para financiar as ações e os serviços públicos de saúde.


A ampliação de recursos federais para o setor é um pleito de todos os movimentos sociais, incluindo os Estados e municípios, que têm investido, em sua maioria, mais do que o previsto pela Lei.

A expectativa é que o presidente da Câmara assuma o compromisso de priorizar a Saúde, adotando uma postura de independência e autonomia sobre o assunto. A criação da Comissão Especial também terá o objetivo de receber o projeto de iniciativa popular que ainda está colhendo assinaturas dos cidadãos brasileiros, exigindo que a União invista em Saúde 10% de suas receitas correntes brutas. O projeto, que foi lançado há um ano, por iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional de Medicina (ANM) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já conta com mais de 700 mil assinaturas e deve chegar ao mínimo necessário de 1,5 milhão de participações até abril, quando a proposta deve ser entregue à Câmara.
Fonte : Política e Poder



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