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SE: UTIs têm que seguir regras da Anvisa


Foto: Sindimed-SE
SE: UTIs têm que seguir regras da Anvisa
As regras estão previstas na RDC-07 da Anvisa, de 24 de fevereiro de 2010, e entram em vigor justamente no momento em que o Brasil conheceu o caso da médica Virgínia Helena Soares Souza.


04/03/2013
Desde o dia 24 de fevereiro que estão valendo as novas regras da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) para cumprimento de alguns itens relacionados a recursos materiais e humanos nas Unidades de Terapia Intensiva do país, sejam públicas, privadas ou filantrópicas civis ou militares. As regras estão previstas na RDC-07 (Resolução da Diretoria Colegiada) da Anvisa, de 24 de fevereiro de 2010, e entram em vigor justamente no momento em que o Brasil conheceu a "Dra. Morte", nome dado à médica Virgínia Helena Soares Souza, presa na terça-feira da semana passada sob suspeita de antecipar óbitos de pacientes.

Funcionários da UTI que ela chefiava no Hospital Evangélico, em Curitiba, têm tomado coragem de relatar o que sabem sobre o caso. A Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Aracaju (Covisa), que tem a responsabilidade de fiscalizar os cerca de 13 leitos de UTI existentes na capital sergipana, disse ontem à reportagem do JORNAL DA CIDADE que aqui não há o que se preocupar com relação a esse tipo de conduta médica.

"Em nossas inspeções nas UTIs nós seguimos uma legislação que é da Anvisa. Desde 2010 que a gente vem seguindo os padrões da RDC-07 nessas fiscalizações", informou a gerente de serviços especializados de saúde da Covisa, Isabel Cristina S. da Silva. Segundo ela, entre os problemas mais encontrados nas inspeções feitas em UTIs de hospitais de Aracaju estão dificuldades de Recursos Humanos, compras de materiais e medicamentos e processos trabalhistas.

"Mesmo assim, como a lei é ampla, a gente concede prazo para que sejam solucionados os problemas. Alguns hospitais têm mais facilidade para a compra de equipamentos e materiais, mas outros têm mais dificuldades. Mas, aí a gente dá prazo para resolver", disse.

Segundo ela, as fiscalizações acontecem anualmente. "As ações de 2012 terminaram agora. O cronograma de 2013 já está formado e estamos iniciando as inspeções", disse ela. O objetivo da RDC-07 é reduzir os riscos aos pacientes, visitantes, profissionais e meio ambiente. Com a medida, a Anvisa também busca elevar a qualidade do atendimento, com a consequente redução do tempo de tratamento de pacientes graves nesses setores. Assim, mais pacientes poderão usufruir do tratamento especializado oferecido nas unidades. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Brasil dispunha de 27.026 leitos de UTI até dezembro de 2009.

Regras que estão valendo

No caso do médico diarista/rotineiro: um para cada dez leitos ou fração, nos turnos matutino e vespertino, com título de especialista em Medicina Intensiva para atuação em UTI Adulto habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica para atuação em UTI.

Pediátrica título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia para atuação em UTI Neonatal com relação aos médicos plantonistas, deve haver, no mínimo, um para cada dez leitos ou fração, em cada turno. Já no caso dos enfermeiros assistenciais, deve haver no mínimo um para cada dez leitos ou fração, em cada turno. A resolução determina ainda que as UTIs têm que ter no mínimo um enfermeiro para cada dez leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas diárias de atuação.

Com relação aos técnicos de enfermagem, as UTIs devem contar com no mínimo um para cada dois leitos em cada turno, além de um técnico de enfermagem por UTI para serviços de apoio assistencial em cada turno as UTIs também têm que ter no mínimo um auxiliar administrativo exclusivo da unidade.

Outra regra da RDC-07 determina que a equipe da UTI deve participar de um programa de educação continuada, contemplando, no mínimo: normas e rotinas técnicas desenvolvidas na unidade incorporação de novas tecnologias gerenciamento dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas na unidade e segurança de pacientes e profissionais e prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde.
Fonte : Sindimed-SE



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