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ES: irregularidades levam MP a pedir suspensão de contrato do Hospital Jayme Santos Neves


Foto: Simes
ES: irregularidades levam MP a pedir suspensão de
contrato do Hospital Jayme Santos Neves
O sindicato tem diversos documentos comprovando denúncias ao Ministério Público de irregularidades em contratos de terceirização.


05/03/2013
Sete dias após a inauguração do Hospital Jayme Santos Neves o Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual pediram a suspensão imediata do contrato firmado pelo governo do Estado com Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes) para gestão do Hospital. Os promotores apontam direcionamento da licitação e favorecimento da entidade e querem que o governo assuma imediatamente a gestão do hospital.

Nos 15 primeiros meses de gestão das atividades e serviços do novo hospital, o governo deverá pagar à entidade R$ 109.413.492,95, conforme prevê o contrato. A estimativa é de que sejam pagos ao final dos cinco anos de prazo contratual R$ 547.067.464,75. Segundo o Ministério Público de Contas, os valores não foram validados pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência. Na representação, o MPC afirma haver "graves irregularidades" no contrato.

"A contratação em exame encontra-se maculada de graves irregularidades, que conduzem à nulidade absoluta do contrato (...) existência de direcionamento do certame e favorecimento da entidade vencedora, salientando-se, ainda a existência de sério e iminente risco ao erário estadual", destaca a representação.

Além de recomendar que a Secretaria Estadual de Saúde suspenda a execução do contrato imediatamente, em 60 dias, o Ministério Público sugere que o governo assuma integralmente a gestão dos serviços do hospital Jayme Santos Neves.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Otto Baptista, disse que trata-se de uma notícia bombástica e que corrobora para o posicionamento do Simes acerca da terceirização. Antes mesmo do anúncio de quem seria a empresa ou a Oscip e OS que terceirizaria o serviço, o posicionamento do Simes sempre foi contrário à terceirização. Temos exemplo no Brasil inteiro de que a terceirização dá margem a denúncias apresentadas MPC, disse Dr. Otto.

O sindicato tem diversos documentos comprovando denúncias ao Ministério Público de irregularidades em contratos de terceirização. Segundo Otto há a contratação de médicos em desacordo com a legislação trabalhista e um descompromisso com os servidores de carreira, já que ao terceirizar o governo não realiza concursos públicos e deixa de contratar técnicos competentes para administrar o serviço que é público. Temos exemplos mal sucedidos de terceirização aqui no Estado como é o caso do Hospital Central e do Hospital dos Ferroviários. Colocar recursos públicos em mãos privadas demonstra uma verdadeira incompetência. O Governo não é capaz de gerir a própria estrutura de saúde e mostra que tudo que foi investido na gestão pública não está sendo aproveitado. Sabemos que dentro do Governo há excelentes técnicos para gerir e são capacitados, mas não são aproveitados, disse.

O presidente do Simes disse ainda que há exemplos semelhantes por todo o país que mostram o quanto esta forma de gestão é nociva. A forma de gestão por terceirização é condenada pelo Simes e pela Fenam e foi assunto de fóruns organizados pelo sindicato. É lamentável o Governo estar optando pela terceirização. Pedimos ao MP e também às entidades da sociedade civil que acompanhem e fiscalizem de perto as denúncias feitas pelo MP. Quando se terceiriza a ideia que fica é de que não há capacidade de gestão. Trata-se de uma forma comodismo, de não realizar concurso público e demonstra a falta de compromisso com o plano de carreira dos servidores, disse.

A unidade hospitalar - chamada de Novo Dório Silva - foi inaugurada no último dia 23, com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O contrato com a Aebes foi assinado em outubro do ano passado. No mês anterior, o Ministério Público havia tentado barrar a terceirização.

Procurada, a Aebes informou que não vai comentar o fato porque desconhece o teor da representação. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) informou que ainda não foi notificada sobre a representação.
Fonte : SIMES



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