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Financiamento da saúde privada é pautado pelo CNS


Foto: Waldir Cardoso
Financiamento da saúde privada é pautado pelo CNS
O ministro da Saúde foi convidado para debater e esclarecer a possibilidade do Governo Federal de financiar a ampliação do setor privado da saúde.


18/03/2013
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou nos dias 13 e 14 de março a 243ª Reunião Ordinário do Pleno. O diretor de comunicação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Waldir Cardoso, representou as entidades médicas no evento. Dentre os pontos da pauta, ele destacou o debate sobre o financiamento público aos planos de saúde. Os conselheiros mostraram-se unânimes em condenar a proposta e reafirmaram posição em defesa e fortalecimento do SUS universal, gratuito, público e de qualidade.

"Seria golpe fatal na generosa proposta SUS e desrespeito à Constituição Federal. O episódio está servindo para que a sociedade se posicione em defesa do SUS", defendeu Cardoso.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, compareceu na ocasião para se manifestar sobre as notícias acerca da intenção do governo de incentivar o acesso às operadoras. Ele negou que a proposta tenha sido discutida no governo e que se depender do mesmo, não haverá nenhum movimento para diminuir a importância do SUS. "O governo não aceita, não discute e nem lhe foi apresentada proposta de plano saúde pobre para pobres", afirmou. Por outro lado, mostrou os esforços com a saúde suplementar, na defesa dos usuários e insistiu que o CNS discuta a questão.

Cardoso leu trecho do "Manifesto de Belém" que é dedicado ao assunto para expressar a posição formal do Conselho Federal de Medicina (CFM): "(…) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS (…)".

Por fim, Padilha parabenizou o CNS pela iniciativa, "precisamos valorizar esse espaço de debate. Se há dúvidas vamos conversar, assim como o CNS está fazendo. O CNS é a arena onde todos os setores estão representados".

Pela lei, operadoras de saúde têm de reembolsar o SUS todas as vezes em que seus beneficiários forem atendidos nos serviços públicos. A maior parte das operadoras, no entanto, não reconhece tal dever e questiona na Justiça o pagamento. Sem aplicação de multas e juros, o valor da dívida era até dezembro de R$ 416.209.138,06. As empresas que têm seu nome lançado no cadastro de débitos não quitados ficam impedidas de participar de operações de crédito que envolvam recursos públicos ou de receber incentivos fiscais e financeiros.
Fonte : Fernanda Lisboa com informações de Waldir Cardoso



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