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ES: sindicato e pediatras do Heinsg realizam assembleia com o representes do governo


Foto: simes
ES: sindicato e pediatras do Heinsg realizam assembleia com o representes do governo



28/03/2013
Na última segunda-feira (25/3) os médicos pediatras do Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (Heinsg) e o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo realizaram mais uma assembleia para definir os critérios de adesão à lei do Subsídio. Os profissionais também quiseram debater pontos que haviam ficado pendentes de retorno por parte do governo do Estado, tais como: pagamento de insalubridade, remuneração diferenciada para os que atuam na Urgência e Emergência, adicional de plantão e preceptoria.

A subsecretária de Recursos Humanos, Sandra Belon, e o Subsecretário de Gestão Charles Dias de Almeida, estiveram na reunião e esclareceram as dúvidas dos médicos quanto à mudança do seu modelo de remuneração a partir da opção pelo Subsídio.

Dr. Luiz Baltazar Siqueira, vice presidente do Simes, abriu e reunião explicando o andamento da questão desde a última reunião realizada em novembro e que o Sindicato aguardava resposta da Secretaria de Saúde quanto aos questionamentos relativos à situação peculiar dos obstetras. Dr. Baltazar salientou que o papel do sindicato é de orientar os médicos sobre seus direitos e mediar a busca por melhores condições para a categoria. “Precisamos deixar claro que a adesão ao subsídio é uma opção individualizada e não passa pelo Simes. O Sindicato está lutando para que os médicos não tenham nenhuma perda, caso optem pela adesão ao subsídio”, disse.

Charles explicou que a Secretaria de Gestão criou um grupo de trabalho específico para a área da saúde na intenção de buscar soluções para sua condição de trabalho diferenciada, especialmente no que diz respeito à insalubridade, Urgência e Emergência, adicional de plantão e preceptoria. A primeira ação do governo, segundo ele, foi criar um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa, que garante a vantagem imediata do subsídio com retroatividade a julho de 2012 e a revisão dos pagamentos dos quatro pontos cuja solução ainda não foi definida.

Queremos encontrar a melhor solução para o Estado e para o servidor. O projeto de lei que propomos garante a tabela atual e os outros quatro itens estão em análise na procuradoria. Estamos fazendo uma análise legal e financeira do impacto das soluções para estas questões”, disse.

Uma das propostas que está em análise é o pagamento da insalubridade com base na menor remuneração do Estado. Outra proposta é o desenvolvimento de tabelas específicas para serem aplicadas durante o período em que os servidores atuarem em urgência e emergência, ou o pagamento de bonificação anual, que não sofreria encargos previdenciários.

Com relação à preceptoria, por não ser parte da atribuição do médico, a proposta apresentada pela Seger e que ainda está em fase de construção é a criação de um modelo de bolsa remuneratória, sob a qual também não incidem encargos previdenciários.

O projeto de lei que regulamenta a questão será encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 02 de abril e o prazo para opção dos médicos foi novamente estendido para o dia 28 de junho. “Essa é uma questão de gestão e não um problema do servidor. Vamos construir um marco legal e que dê segurança jurídica ao Estado e aos servidores no que diz respeito à sua remuneração”, finalizou o subsecretário de Gestão, Charles Dias de Almeida
Fonte : Simes



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