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DF: respeito às famílias


Foto: SindMedico-DF
DF: respeito às famílias
SindMédico-DF vinha apontando a injustiça e pedindo a restituição do direito aos médicos de acompanhar parentes.


05/04/2013
Um ano de insistência com o Poder Público finalmente surtiu resultado. Desde 2011, o SindMédico-DF vinha apontando a injustiça e pedindo a restituição do direito aos médicos e demais servidores públicos do Distrito Federal de acompanhar pais, irmãos e parentes próximos acometidos por doença. Esse direito foi cortado na redação da Lei Complementar (LC) 840, que instituiu o regime jurídico do servidor público do Distrito Federal e vem prejudicando médicos e profissionais de outras categorias desde o final de dezembro de 2011.

Para efeitos gerais, o artigo 283 dessa lei considerou como família apenas cônjuges ou companheiros, filhos e dependentes econômicos, como definidos pelos critérios da Receita Federal. "Depois de muita conversa, de muitos alertas e pedidos, encontramos ressonância para essa reivindicação na Secretaria de Administração Pública. Foi com a intervenção do secretário Wilmar Lacerda que o assunto recebeu a devida atenção no Buriti", conta o presidente do sindicato, Gutemberg Fialho.

Pela LC 862, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz em 25 de março, o artigo 134 do regime jurídico passa a ter o seguinte texto: "Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa¬nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial". Para as demais circunstâncias prevalece a definição de núclo familiar prevista no artigo 283.

O SindMédico-DF acompanhou de perto e interferiu na elaboração da LC 840, apontou e conseguiu que distorções fossem corrigidas. Nem todas as proposições, no entanto, foram acatadas. "O regime jurídico aprovado não foi o que queríamos, foi tímido e ainda trouxe algumas incorreções como essa, que agora foi corrigida", declara Gutemberg.
Fonte : SindMedico-DF



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