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Saúde e Direitos Humanos é tema de audiência no Rio Grande do Norte


Foto: Fernanda Lisboa
Saúde e Direitos Humanos é tema de audiência no Rio Grande do Norte
O assunto se tornou uma das principais bandeiras de luta da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).


10/04/2013
Saúde e Direitos Humanos foi o tema de audiência realizada nesta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa de Natal. Com iniciativa do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) e convocada pelo deputado Fernando Mineiro, a ocasião contou com representantes da saúde e interessados na área. O assunto se tornou uma das principais bandeiras de luta da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e o objetivo é que a abordagem se espalhe por todo o país.

"A violação dos direitos humanos no estado e no Brasil como um todo, nos assombra profundamente. As pessoas estão completamente abandonadas nos corredores. Será que teremos vaga? Será que teremos leito?", argumentou o presidente do Sinmed-RN e também da FENAM, Geraldo Ferreira.

A advogada da União e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Aline Albuquerque, especialista no debate, fez uma apresentação explicando a relação entre saúde e direitos humanos. O impacto de políticas e programas, o resultado das violações de direitos humanos e a redução da vulnerabilidade em saúde por meio dos mesmos esclareceu como um lado impacta o outro. "A saúde é um dos principais fatores de aprimoramento de uma vida humana digna e é um dever do Estado. Acessibilidade, disponibilidade, qualidade e aceitabilidade são primordiais nesse contexto", enfatizou.

Ao fim de sua palestra, Albuquerque explicou como o estado brasileiro ainda pode ser responsabilizado pelo caos na saúde pública. Segundo ela, existem formas de monitoramento das violações dos direitos e as denúncias podem ser encaminhadas para a Organização das Nações Unidas (ONU) e para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Ferreira completou que as tentativas já se esgotaram na justiça nacional e espera que sob nova ótica internacional, a situação mude. "Os governantes merecem um basta e a incapacidade deve ser uma característica de se parar um gestor. Vamos recorrer onde for preciso", afirmou.

Os presentes foram alertados para enviar seus depoimentos com dados detalhados dos ocorridos para que o governo seja pressionado. O deputado Mineiro irá encaminhar relatório sobre a situação da saúde à direção da Assembleia Legislativa para que soluções efetivas sejam tomadas. Ele ainda lembrou que é preciso atentar para a saúde dos servidores, responsáveis pelo atendimento à população. A esperança também é para que um projeto de lei acerca da responsabilização da saúde pública seja aprovado no Congresso Nacional.
Fonte : Fernanda Lisboa



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