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Projeto exige contrato escrito entre planos de saúde e médicos


Foto: Leonardo Prado
Projeto exige contrato escrito entre planos de saúde e médicos
Perondi defende a intervenção da ANS nas operadoras de planos de saúde.


03/05/2013
Mais de 48 milhões de brasileiros possuem plano de saúde e, a cada ano, o número de pessoas que aderem à saúde suplementar cresce 4%. Ao mesmo tempo, aumenta a quantidade de reclamações de usuários e médicos em relação às operadoras de planos de saúde.

Os pacientes se queixam que as operadoras não autorizam a realização dos exames pedidos pelos médicos. Também reclamam do descredenciamento de médicos e hospitais sem comunicação prévia e sem profissionais que possam dar continuidade ao tratamento.

Para tentar dar mais segurança aos usuários de planos de saúde e aos médicos, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara projeto do Senado (PL 6964/10) que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço, como médicos, clínicas e laboratórios. O objetivo é evitar o descredenciamento súbito tanto de profissionais como de clínicas.

Pela proposta, os médicos e hospitais que forem descredenciados deverão ser substituídos imediatamente por outros equivalentes, para garantir a continuidade do tratamento do paciente. Ela também prevê a continuidade de assistência médica em caso de rompimento do contrato entre a operadora de plano de saúde e a prestadora de serviço.

Reajuste para médicos

Os médicos se queixam do baixo valor recebido pelas consultas realizadas. De acordo com o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, além de serem mal remunerados, os médicos que atendem pelos planos de saúde não têm o reajuste devido. "Efetivamente, houve reajuste para os planos de saúde, de 2000 para cá, na ordem de 170%, dado pela ANS, enquanto a inflação pelo IPCA, nesse mesmo período de 2000 para cá, ficou em 126%. Nesse mesmo período, o reajuste médio dos médicos no Brasil ficou em torno de 65%."

O projeto define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos. Se o reajuste não for definido até o final de março, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá estabelecer o valor.

O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), defende a intervenção da ANS. "As operadoras dizem que a [Agência Nacional de] Saúde Suplementar aumenta o custo das operadoras, que elas não podem pagar mais os médicos, e os médicos dizem que as operadoras podem pagar mais. Esse impasse não se resolve. Eu queria que a Agência Suplementar pudesse olhar com outros olhos essa questão."

No entanto, segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, a ANS tem dito que não tem atribuição legal para mediar aumento de honorários médicos nos planos de saúde.

Tramitação

O projeto, que já foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Família, tramita em caráter conclusivo e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6964/2010
Fonte : Agência Câmara de Notícias



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