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PR: audiência pública aponta necessidade de Carreira de Estado para suprir falta de médicos no interior



06/06/2013
Foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 05, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná com o tema "Por que está faltando médico nas cidades do interior?" O evento foi uma iniciativa do deputado estadual e médico, Gilberto Martin, e contou com a participação da Federação Nacional dos Médicos, do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), Associação Médica do Paraná, CRM PR, do Ministério Público Estadual, de professores de medicina da UFPR, além de gestores públicos, entre outros.

Martin justificou a iniciativa da audiência lembrando a recente notícia da intenção do governo federal em trazer médicos de outros países para suprir a carência desses profissionais em áreas carentes e remotas do país.

O presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Baracho, foi o primeiro dos palestrantes e falou da distribuição geográfica dos médicos no país e no estado. Dr. Baracho se valeu de uma série de dados para mostrar que não faltam médicos no país, e que eles estão concentrados onde há grandes concentrações de profissionais. Portanto, segundo ele, o problema a ser resolvido não seria a falta de médicos ou sua distribuição, mas a falta de uma carreira atraente na saúde pública para disponibilizar os profissionais para atendimento pelo SUS.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Alexandre Bley falou sobre o porquê de os médicos não se fixarem nos pequenos municípios do interior do estado e do País. Ele apontou a falta de condições e a precarização nos contratos de trabalho como um dos principais motivos para o problema. Segundo Bley, muitos municípios oferecem salários considerados altos, mas sem as mínimas garantias como concurso público ou contrato de trabalho, e os médicos muitas vezes ficam sem receber os valores a que teriam direito.

O Procurador de Justiça, Marco Antonio Teixeira, falou sobre a questão do interesse público na "falta de médicos" no interior e balizou que a falta de profissionais se limita à saúde pública, ao SUS. Para ele, se existem postos de trabalho não ocupados é por que eles não são atraentes. E esses postos de trabalho não são atraentes por que oferecem baixa remuneração, e não disponibilizam a estrutura mínima para o exercício da medicina; e quando a remuneração é melhor, os contratos de trabalho são precarizados. Marco Antonio Teixeira também falou em "geringonças jurídicas" criadas durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiram a terceirização e a privatização, inclusive da atenção básica. Ela falou das OSCIPs e OSs como instrumento de precarização dos profissionais, chegando a dizer que algumas dessas entidades são "verdadeiras quadrilhas" organizadas para desviar dinheiro público.

Como contraponto, o médico de saúde da família e professor da Universidade Federal do Paraná, Francisco Carlos Mouzinho de Oliveira, explicou os estudos do Governo Federal para trazer médicos estrangeiros para trabalharem no Brasil. "O Ministério da Saúde está estudando estratégias complementares. Não está definido, de forma alguma, e acabou saindo na imprensa por intermédio do ministro das Relações Exteriores. O médico teria que se submeter à validação do diploma (prova do Revalida) para poder trabalhar em qualquer lugar que desejar, ou então participar de um programa com atuação restrita a áreas de escassez de médicos", argumentou. De acordo com ele, o Brasil gerou 55 mil postos de trabalho a mais do que a formação de médicos nos últimos 10 anos.

Já o diretor Financeiro da Federação Nacional dos Médicos, Mário Ferrari, falou sobre a proposta de Carreira de Estado para Médicos do SUS, elaborada pela FENAM em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas. Ele usou o exemplo muito das profissões que já possuem carreiras de Estado no âmbito do executivo, como as do ministério público, diplomacia, receita, forças armadas, policia federal e, as do poder judiciário. "Chama-nos a atenção que em Tabatinga, numa das esquinas do interior do Amazonas, o judiciário, o ministério público e as forças armadas estejam presentes, no entanto, o único hospital da cidade é o do Exercito para atender toda a população fronteiriça (brasileiros, colombianos, peruanos e haitianos)."

Mario Ferrari lembrou que "historicamente, nos idos da década de sessenta o Paraná já possuiu uma carreira de Estado para os médicos, muito semelhante à carreira dos promotores e procuradores de justiça. Nas reformas daquela época manteve-se a carreira do ministério público, mas, equivocadamente, extinguiu-se a carreira de estado dos médicos paranaenses." Ele aproveitou para solicitar aos parlamentares que encaminhassem politicamente modelo semelhante à carreira dos promotores estaduais.

Da audiência, será produzido um documento oficial a ser encaminhado ao Ministério da Saúde. "Mas, diante de todos os pontos de vista que ouvimos aqui, uma coisa é unânime e clara: a necessidade de uma Carreira de Estado para o SUS, é nisso que nós deputados devemos nos concentrar", disse Gilberto Martin.
Fonte : Simepar, com informações da ALEP e CRM PR.



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