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ES: sindicato quer posição oficial do Estado sobre subsídios para médicos do Heinsg


Foto: Simers
ES: sindicato quer posição oficial do Estado sobre subsídios para médicos do Heinsg
O prazo para os médicos pediatras do Hospital Infantil optarem pelo subsídio foi estendido para o dia 28 de junho.


14/06/2013
O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) encaminhou ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao Secretário de Saúde (Sesa) e à Secretaria de Recursos Humanos do Governo do Estado (Seger),solicitando a posição oficial do Estado quanto a alguns pontos da Lei Complementar 639/2012 e sua aplicação frente à realidade dos profissionais do Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (Heinsg) em Vitória.

Passados três meses desde a última reunião entre os médicos pediatras do Heinsg e representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Governo do Estado (Seger), o Simes quer a posição oficial quanto ao pagamento de insalubridade, remuneração diferenciada para os que atuam na Urgência e Emergência, adicional de plantão e preceptoria.

Na assembleia realizada no mês de março, profissionais médicos, o Sindicato e os representantes da Seger discutiram sobre os critérios de adesão à lei do Subsídio e debateram pontos que ainda estão pendentes de retorno por parte do governo do Estado.

O Subsecretário de Gestão Charles Dias de Almeida disse que a Secretaria de Gestão havia criado um grupo de trabalho específico para a área da saúde na intenção de buscar soluções para sua condição de trabalho diferenciada, especialmente no que diz respeito à insalubridade, Urgência e Emergência, adicional de plantão e preceptoria e que o Governo encaminharia um projeto de lei à Assembleia Legislativa, garantindo a vantagem imediata do subsídio com retroatividade a julho de 2012 e a revisão dos pagamentos dos quatro pontos cuja solução ainda não foi definida.

O prazo para os médicos pediatras do Hospital Infantil optarem pelo subsídio foi estendido para o dia 28 de junho, mas até o momento a Seger não apresentou solução para as questões pendentes.

Uma das propostas que estavam em análise pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) é o pagamento da insalubridade com base na menor remuneração do Estado. Outra proposta é o desenvolvimento de tabelas específicas para serem aplicadas durante o período em que os servidores atuarem em urgência e emergência, ou o pagamento de bonificação anual, que não sofreria encargos previdenciários.

Com relação à preceptoria, por não ser parte da atribuição do médico, a proposta apresentada pela Seger e que ainda está em fase de construção é a criação de um modelo de bolsa remuneratória, sob a qual também não incidem encargos previdenciários.

Hoje a remuneração dos profissionais é composta por salário base mais as vantagens, gratificações, prêmios, verbas de representação entre outros. Com o novo modelo, uma tabela fixa estabelece remuneração básica para faixas de tempo de trabalho por cargo e por qualificação do servidor.

A Lei Complementar 639/2012 está em vigor desde 01 de julho e os médicos vinculados à Sesa precisam fazer a opção entre a forma de remuneração atual e a nova modalidade proposta pela lei, comunicando sua decisão à Seger em formulário enviado pela secretaria.
Fonte : Simes



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