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CE: sindicato contabiliza 137 ações contra prefeituras



17/06/2013
A maioria dos processos é motivada por atraso no pagamento de décimo terceiro salário e/ou férias. Primeiras ações foram ajuizadas ainda em 2009. O Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec) contabiliza 137 ações movidas contra municípios do Interior do Estado. Os processos começaram a ser ajuizados em 2009. E, este ano, o crescimento na quantidade de ações (individuais ou coletivas) chegou a 10%.


As cidades com maior incidência de ações são Ipu, Forquilha, Canindé, Pires Ferreira, Pacatuba, Camocim, Jaguaribara, Maranguape, Ibiapina, Morada Nova, Trairi e Itapipoca. O Simec não informou quantas ações estão sendo movidas contra cada um desses municípios.


De acordo com Lidiany Mangueira, advogada do sindicato, a maioria dos processos é referente à falta de pagamento do décimo terceiro salário e/ou das férias, atrasos e inconstância no pagamento de salários. "Nos período de troca de gestão municipal, temos aumento no número de reclamações dos médicos e, consequentemente, nas ações".


São 69 ações trabalhistas, 62 ações cíveis na Justiça Estadual e mais seis ações cíveis na Justiça Federal. Ainda de acordo com a advogada Lidiany Mangueira, não é possível precisar quantos profissionais de saúde estão envolvidos, pois existem ações coletivas e individuais. "Eles (os médicos) tentam resolver administrativamente, entram com requerimentos, solicitam. O sindicato também tenta conversar. Mas, quando realmente não é possível solucionar, entramos com as ações", pontua a advogada.


O POVO entrou em contato - por e-mail e por telefone - com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), mas a assessoria de imprensa do órgão comunicou que não seria possível responder à solicitação de entrevista ontem, dia 10.


Alta incidência em Ipu


Um dos municípios com maior incidência de ações, Ipu conta atualmente com 29 médicos atendendo no Hospital Doutor José Evangelista de Oliveira e mais dez profissionais no Programa de Saúde da Família (PSF). O secretário da Saúde, Glaibson Martins de Souza, confirmou que muitos profissionais entraram na Justiça para requerer seus salários e pagamento de décimo terceiro/férias. "Estávamos com poucos médicos no começo do ano. Agora, estamos chamando gradativamente os profissionais e o pagamento deste ano está totalmente regularizado", diz.


Saiba mais

Concentração

De acordo com a pesquisa "Demografia Médica do Brasil", divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em fevereiro deste ano, 78,58% (7.821) dos médicos cearenses estão concentrados na Capital. Enquanto, em Fortaleza, existe uma média de 3,16 médicos para cada mil habitantes, a proporção no Interior cai para 0,35 médico/mil habitantes. Segundo o levantamento, o Ceará tem 9.953 médicos.
Fonte : Simec



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