Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

ES: justiça confirma decisão e médico ganha ação trabalhista de R$150 mil



18/06/2013
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) confirmou decisão judicial que obriga a Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense e Fundação São João Batista, localizadas em Cariacica, a pagar R$ 150 mil a um médico a título de reconhecimento do seu vínculo empregatício com a instituição.

A sentença favorável ao médico em primeira instância foi anunciada quatro meses após o ingresso da ação na Justiça trabalhista pela assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes). A empresa recorreu, mas a decisão foi confirmada pelo TRT no último mês, dando ganho de causa ao médico.

A Justiça determinou que a Fundação pagasse ao médico todos os seus direitos trabalhistas, entre os quais: anotação da carteira de trabalho pelo período em que prestou serviço à Fundação São João Batista, direito à insalubridade grau máximo (20%), a adicional de 50% por ocupar cargo de coordenação do serviço de neonatologia, décimos terceiros salários, férias, horas extras e seus reflexos, depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa rescisória de 40% sobre o FGTS, adicional noturno e dano moral pela dispensa abusiva.

De acordo com o advogado do Simes, Télvio Valim, nos últimos anos foram nada menos que seis ações contra o Hospital São João Batista pelo mesmo problema: gestão precária de salários e o não pagamento de direitos trabalhistas aos médicos. O advogado explicou que a ação foi motivada pela demissão do profissional pela Fundação sem justa causa, após o médico denunciar ao Ministério Público as péssimas condições de atendimento prestado na unidade de saúde.

Como médico plantonista, e membro do Conselho de Ética Médica, ao se deparar com recém-nascidos em risco de morte, sendo assistidos dentro da sala de parto por enfermeiros não habilitados em neonatologia não lhe restaram outras alternativas além de acionar ao Ministério Publico para buscar solução e salvar vidas, contou o advogado do Simes, Télvio Valim.

Na avaliação de Valim, houve abuso por parte do Fundação no tratamento dispensado ao profissional tanto na hora da dispensa como também durante todo o período em que o médico atuou no local. É responsabilidade da administração do hospital fiscalizar, contratar e pagar os seus profissionais, bem como verificar se as verbas trabalhistas são pagas de forma correta, acrescentou.

Valim disse ainda que casos como são frequentes, o que tem levado a assessoria jurídica do Simes intervir para acabar com as relações informais de trabalho e minimizar os prejuízos para a classe médica. O importante nessa ação é que este modelo de contratação avulsa foi desmascarado, com o reconhecimento de todos os direitos trabalhistas inerentes ao médico”, disse.

O advogado do Simes disse ainda que essa é uma vitória para ser comemorada por toda a classe médica: Representa a valorização da categoria. Não é mais admissível que uma empresa use o profissional com avulso e, depois, o dispense sem nenhum direito. Não existe serviço médico sem responsabilidade, resumiuTélvio Valim.
Fonte : Simes



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 1122 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade FENAM
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da FENAM




Enquete

Você é filiado ao seu sindicato?


Não
Sim
Opa, selecione uma op��o.









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)