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Vetos à Lei do Ato Médico prejudicam população



12/07/2013
Os vetos da presidente Dilma à Lei do Ato Médico mostram postura antidemocrática e que prejudicará a população que depende do SUS. O alerta é do Sindicato Médico do RS (SIMERS), em nota conjunta com o Conselho Regional de Medicina (Cremers) e a Associação Médica do RS (Amrigs). As entidades lembraram que a proposta teve aprovação unânime no Senado e foi debatida por 11 anos em 27 audiências públicas.

A nota oficial lamenta que Dilma vetou o que "é central na proposta: é privativo do médico o diagnóstico e tratamento de doenças". "Não é por acaso que os médicos têm essa prerrogativa, pois fazem sua formação com este foco, o que é mundialmente reconhecido." A atitude da presidente permitirá que profissionais sem a formação adequada passem a diagnosticar doenças e a prescrever. O pretexto é a chamada equipe multiprofissional. Mas para a categoria médica o trabalho de cada trabalhador da saúde se complementa e, no da a dia, está claramente organizado e harmonizado.

"Há um empenho da presidente e de seus assessores, como o ministro da Saúde (que está sendo processado pelo Conselho de Medicina do Pará por fraudar certificado de especialista em infectologia), em desqualificar os médicos. Desviam a atenção, pois nada fazem para entregar condições reais e dignas de atendimento", critica o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes. Sem medidas concretas e mais investimentos no SUS, milhões de pessoas passaram a pagar planos para ter o que a Constituição assegura como direito.

O governo decidiu eleger os 400 mil médicos que atuam no País como vilões. Os médicos e estudantes de Medicina decidiram reagir, aprovaram manifestações para o dia 16 e greve geral para lutar pela saúde. No começo da semana, Dilma lançou seu programa Mais Médicos, que, sob pretexto da falsa carência de profissionais existentes no País, cria facilidades para quem é formado no Exterior atuar no SUS por meio de um registro provisório e bolsa bancada pela União.

O program claramente prioriza milhares de brasileiros que estudam em escolas da América do Sul mas não conseguem ser aprovados em exames de validação do diploma. Além disso, aumentou em dois anos a duração da faculdade a partir de 2015.
Fonte : SIMERS



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