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MP do Programa Mais Médicos já recebeu mais de 500 emendas


Foto: Agência Câmara
MP do Programa Mais Médicos já recebeu mais de 500 emendas
Mandetta: "Quando se apresentam muitas emendas é porque o texto precisa ser radicalmente mudado."


29/07/2013
Ações na Justiça pedem a anulação do programa, que prevê contratação de médicos estrangeiros e estágio de estudantes de medicina no SUS.

Com instalação prevista para 7 de agosto, a comissão especial criada para analisar a Medida Provisória (MP 621/13), que cria o Programa Mais Médicos, terá de discutir 567 emendas. Esse é o saldo, até agora, de propostas de mudanças no texto apresentadas por deputados.

O objetivo do programa é formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo menos dois pontos geraram polêmica e já são alvo de sugestões dos parlamentares para alteração do texto: a prática obrigatória de dois anos no SUS para os estudantes de medicina e a contratação de médicos estrangeiros, sem a necessidade da revalidação dos diplomas.

Recordista na apresentação emendas, 50 no total, o deputado Mandetta (DEM-MS) classifica o Programa Mais Médicos de "muito ruim". "Quando se apresentam muitas emendas é porque o texto precisa ser radicalmente mudado. O correto seria o governo retirar essa medida provisória, que não cumpre os critérios de urgência, porque este é um problema complexo", defende.

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), que é ortopedista, também não poupou críticas ao programa. Ele afirma que o governo quer transferir para os médicos a responsabilidade pela crise na saúde do País.

Caiado ressalta a importância da revalidação dos diplomas dos profissionais estrangeiros como forma de evitar a entrada no País de profissionais sem a qualificação adequada. "Não temos nada contra a entrada de médicos no Brasil, desde que, como em todo e qualquer país do mundo, faça aquilo que é exigido: a revalidação de seu diploma, para saber se esse médico tem qualificações mínimas para o exercício da profissão", diz.

Para o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), os debates na comissão especial serão acalorados. Segundo ele, o governo tem outras opções para melhorar a saúde como atualizar as tabelas do SUS e tornar mais eficiente os repasses de recursos para estados e municípios.

Leitão manifestou repúdio à obrigação imposta pelo governo aos estudantes. "Em vez de exigir do estudante o estágio de dois anos em uma cidade, ele poderia melhorar a tabela do SUS e exigir que o médico que está lá na cidade atendesse", disse.

Logo após o lançamento do Programa Mais Médicos, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), saiu em defesa do governo. De acordo com ele, o programa é essencial porque, além de ampliar os recursos humanos do SUS, a ideia é levar atendimento médico ao interior do Brasil e às periferias das grandes cidades.

Ele ressaltou que os profissionais brasileiros têm prioridade no curso de especialização de três anos oferecido pelo governo, em regiões prioritárias para o SUS. "Se os médicos brasileiros não toparem ir para as cidades mais distantes do Brasil, o governo contratará médicos estrangeiros."

Segundo o governo, a distribuição dos médicos nas regiões do País demonstra uma grande desigualdade: 22 estados possuem menos médicos do que a média nacional, que é de 1,8 médico para cada mil habitantes.

Pedidos de anulação
Na última terça-feira (23), a Associação Médica Brasileira (AMB) entrou na Justiça federal com um pedido de anulação do Programa Mais Médicos. No mandado de segurança proposto, a AMB questiona a falta de urgência e de relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. Outro argumento contra o programa é a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.

O caso será analisado ainda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa mandado de segurança do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na ação, o parlamentar também questiona o cumprimento dos critérios de relevância e urgência exigidos pela Constituição para a apresentação de MPs.

O mandado de segurança pede concessão de liminar para suspender a eficácia da medida provisória.

Íntegra da proposta:

MPV-621/2013

Fonte : Agência Câmara



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