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RS: entidades médicas se reúnem com bancada gaúcha nesta segunda (5)



02/08/2013
Discutir o veto parcial à Lei do Ato Médico (12.842/13) e a Medida Provisória 621/2013, que cria o programa Mais Médicos, é o objetivo do encontro das entidades médicas (SIMERS, AMRIGS e CREMERS) com os integrantes da bancada gaúcha no Congresso Nacional. A reunião ocorrerá nesta segunda-feira (5), às 15h, no plenário Bento Gonçalves do Memorial do Legislativo (rua Duque de Caxias, 1029). A categoria mostrará o risco que representam as recentes medidas do governo federal à saúde da população.

O veto parcial da Lei do Ato Médico descaracterizou o texto aprovado no Congresso Nacional, após 12 anos de tramitação nas duas Casas e 27 audiências públicas. A presidente Dilma vetou o item que atribuía exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Também foi vetada a parte da proposta que incluía os procedimentos invasivos entre os privativos de médicos.

A categoria está unida em defesa de uma saúde pública de qualidade para usuários e trabalhadores da área. As entidades defendem que a elaboração da MP 621/13 foi feita de forma improvisada", sem consulta prévia ou diálogo com as partes envolvidas (entidades de classe e universidades), além de não atacar os reais problemas do SUS: a falta de financiamento e de gestão. Sobre a vinda de médicos estrangeiros, as entidades consideram a medida desnecessária. Porém, se realmente profissionais com diplomas de outros países vierem atuar no Brasil, é fundamental que passem pelo exame de revalidação do MEC, o Revalida.

Os médicos defendem a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União para Saúde ( hoje a destinação para área é de 4,4%), gestão qualificada para o SUS e a aprovação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que cria a carreira médica nos serviços públicos de saúde federal, estadual e municipal para fixar profissionais no Interior.
Fonte : SIMERS



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