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Comissão da MP do Programa Mais Médicos é instalada nesta tarde


Foto: Internet
Comissão da MP do Programa Mais Médicos é instalada nesta tarde
Na quinta-feira (8), manifestantes de entidades médicas irão ao Congresso protestar contra a medida.


05/08/2013
Será instalada nesta tarde a comissão especial que analisará a medida provisória que cria o Programa Mais Médicos (MP 621/13). A relatoria da MP caberá à Câmara, e a presidência será exercida por um senador.

A finalidade do programa é formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outros pontos, a MP estabelece novos parâmetros para a formação médica no Brasil, incluindo a prática obrigatória de dois anos no SUS para os estudantes de Medicina; e prevê oferta de bolsas para curso de especialização de três anos em atenção básica de saúde, inclusive para médicos estrangeiros, em regiões prioritárias do SUS.

A reunião de instalação será às 14h40, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A MP tem gerado polêmicas desde sua edição e, até agora, já recebeu mais de 500 emendas de deputados e senadores que querem alterar o texto do governo.

Manifestações no Congresso

Na quinta-feira (8), manifestantes das entidades médicas irão ao Congresso protestar contra a medida. A programação será a seguinte:

9h30 – Concentração no Auditório Nereu Ramos e visita das delegações estaduais aos gabinetes dos parlamentares dos respectivos estados

13h00 – Ato Público no Auditório Nereu Ramos

16h30 – Manifestação pública em volta do Congresso Nacional

Senadores apresentam mais de 200 emendas à MP do programa Mais Médicos

Os senadores apresentaram mais de 200 emendas à Medida Provisória (MP) 621/2013, que cria o programa Mais Médicos, com medidas como a contratação de médicos estrangeiros para atuar na atenção básica à saúde no interior e serviço obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para estudantes de medicina. No total, contadas as emendas de deputados, a matéria recebeu 567 propostas de mudanças.

A MP do Mais Médicos será examinada por uma comissão mista do Congresso a ser instalada no dia 7 de agosto. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Entre os principais temas das emendas está a eliminação do segundo ciclo de dois anos de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) para os estudantes de medicina. A exigência, que aumentaria o tempo do curso de seis para oito anos, é classificada como "trabalho forçado" por entidades médicas.

Outras alterações importantes sugeridas por senadores incluem a obrigatoriedade da revalidação de diplomas para médicos formados no exterior; a necessidade de aprovação em exame de proficiência em língua portuguesa; a responsabilidade solidária de tutores e supervisores pelos atos dos médicos intercambistas; a garantia de direitos trabalhistas para os médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que vierem a atuar no programa.

De acordo com o governo federal, o objetivo do Mais Médicos é reduzir a carência de médicos nas regiões consideradas prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área de saúde. No entanto, a medida provisória vem sofrendo críticas, principalmente de entidades que representam médicos.

Temas

Mesmo pertencendo a base governista, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou 15 propostas de mudanças no texto enviado pelo Planalto ao Congresso, em questões como a revalidação de diplomas para médicos formados no exterior.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ao comentar a MP em Plenário, classificou como "desatino" a decisão do governo de equacionar o problema da saúde através desse tipo de proposição legislativa.

Uma das emendas do senador elimina a autorização de custeio de despesas com deslocamento de médicos e seus familiares. Já alteração proposta pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) exige processo licitatório para pagamentos de bolsas a médicos contratados no programa.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) demonstrou preocupação com a viabilização do programa. Emenda proposta por ele determina a fixação de um valor mínimo a ser repassado pelo Ministério da Saúde para o custeio das ações de atenção básica à saúde previstas na medida provisória.

Focalizando o aspecto regional, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou emenda reivindicando precedência na abertura de novos cursos de medicina para as regiões com maior carência de médicos - Norte e Nordeste. Outra de suas propostas amplia os gastos da União na área de saúde, dos atuais 7% para no mínimo 10% das receitas correntes brutas.

Emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propõe o pagamento de salários maiores para médicos contratados pelo programa para atender na região amazônica e outros locais de difícil acesso.
O senador José Agripino (DEM-RN) propôs emendas fixando prazo para abertura de novos cursos de medicina e também fixando carga mínima de 120 horas para a disciplina de geriatria no primeiro ciclo de formação de médicos.

Outros senadores que apresentaram emendas ao texto foram Paulo Bauer (PSDB-SC), Ana Amélia (PP-RS), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Cícero Lucena (PSDB-PB), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Davim (PV-RN), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ruben Figueiró (PSDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-CE).
Fonte : Agência Câmara



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