Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

Deputados discursam a favor do movimento médico em audiência sobre a MP 621/2013


Foto: André Oliveira
Deputados discursam a favor do movimento médico em audiência sobre a MP 621/2013
Representantes da FENAM com os deputados Eleuses Paiva e Ronaldo Caiado na audiência.


05/09/2013
Deputados se manifestaram sobre o Programa Mais Médicos na Comissão Geral para analisar a MP 621/2013, no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04).

"Cada médico vai garantir mil votos na eleição", afirma líder do DEM

O líder dos Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou há pouco o programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória 621/13, editada no início de julho. "Esse projeto é uma medida político-eleitoral, um projeto de marketing. A saúde está sendo usada e cada médico vai garantir mil votos na eleição", afirmou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, respondeu: "A sua fala demonstrou que quem está preocupado com eleição não é o governo. Certamente são todos os prefeitos do Brasil e de todos os partidos que solicitaram médicos."

O programa estimula a atuação de médicos estrangeiros nas periferias de grandes cidades e no interior do País. Mas, de acordo com Caiado, a medida apenas disfarça o fato de que o governo federal não vem priorizando a saúde nos seus gastos.

Segundo o líder do DEM, o País perdeu 13 mil leitos em hospitais entre 2010 e 2013. Caiado também afirmou que o País tem um dos piores índices proporcionais de investimentos na área. "No Brasil, são 8,7% do Produto Interno Bruto. Na Argentina e no Chile, por exemplo, são mais de 20% e 25%, respectivamente", exemplificou.

A declaração foi feita durante comissão geral sobre o programa, que acontece neste momento no Plenário da Câmara. Caiado foi o deputado que propôs o debate de hoje.

Trabalho escravo

O deputado também caracterizou de "trabalho escravo" a atuação dos médicos cubanos no Brasil. Cerca de 400 médicos de Cuba atuarão em municípios que não foram escolhidos pelos médicos brasileiros e por outros estrangeiros que se inscreveram no programa. A vinda dos profissionais é resultado de um acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

Cada médico inscrito no Mais Médicos receberá R$ 10 mil por mês. Os cubano, no entanto, receberão apenas uma parte desse valor, já que o governo brasileiro pagará diretamente à Opas. "Os médicos europeus vêm com suas famílias, hospedam-se em bons hotéis, vão a restaurante. Os cubanos, por sua vez, chegam guardados pela polícia, são escoltados por uma brigada médica, estão restritos a um quartel, não podem trazer a família, não têm direito ao passaporte nem podem pedir anistia politica. Isso é trabalho escravo", argumentou.

Caiado afirmou que já solicitou a formação de uma comissão externa de parlamentares, que deverão ir a Genebra avaliar se a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) autorizam o acordo entre o Brasil e a Opas no caso. "Quero entender como o Brasil, que é signatário de uma convenção que não admite o trabalho forçado, permite esse tipo de trabalho dos médicos cubanos, que não têm sequer o direito de ir e vir", disse.

"Mais Médicos é peça de marketing", afirma líder do PPS

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou o programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória 621/13, e classificou a medida de "uma peça de marketing".

Segundo o deputado, destinar verbas à contratação de médicos estrangeiros para o País não deve melhorar o atendimento à população. "A saúde do País está sucateada. É muita propaganda, mas a realidade do povo é completamente diferente", disse.

Validação do diploma

Bueno também defendeu a realização de exames para revalidar o diploma dos médicos estrangeiros que pretendem trabalhar no Brasil. "Ninguém é contra médico estrangeiro, desde que atenda às leis do País, que exigem exame para atuação nas cidades brasileiras", argumentou.

Acordo para vinda de médicos deveria constar da MP, reclama deputado

O deputado Mandetta (DEM-MS) afirmou há pouco que o convênio entre o governo federal e Organização Panamericana de Saúde (Opas) para a vinda médicos cubanos deveria constar da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos. A vinda dos cubanos está prevista em um acordo de cooperação, não na medida provisória.

A MP oferece bolsas de R$ 10 mil para médicos brasileiros e estrangeiros que trabalharem nas periferias de grandes cidades e no interior do País, mas o acordo de coorperação prevê que o pagamento aos cubanos será feito por intermédio da Organização Panamericana de Saúde (Opas). Não está claro o valor que a Opas repassará aos médicos, mas estima-se algo entre R$ 350 e R$ 1.500.

Trabalho escravo

O deputado também argumentou que a atuação dos médicos cubanos no Brasil será uma espécie de trabalho escravo: "Pelas regras do programa hoje, haverá uma divisão dos trabalhadores de primeira e segunda categorias. Não se negociam pessoas. O Brasil se comprometeu a não explorar física e intelectualmente ninguém", disse.

Para os 701 municípios que não contaram com nenhuma inscrição de médico do programa, o governo federal deverá enviar profissionais cubanos.

"Eu, como parlamentar, não posso emendar um convênio, mas posso emendar uma medida provisória. O meu direito popular outorgado pelo povo foi espertamente englobado nessa manobra", reclamou Mandetta.

Médicos de Cuba deverão receber até US$ 300 por trabalho no Brasil, diz cubano

Presente na comissão geral que debate o programa Mais Médicos, no Plenário da Câmara, o médico cubano Carlos Rafael Jorge Jimenez disse que os valores destinados diretamente aos médicos cubanos pela Organização Panamericana de Saúde (Opas) devem ficar em torno de US$ 200 a US$ 300 (R$ 477 a R$ 716).

O governo brasileiro deverá pagar à Opas R$ 10 mil por cada mês de trabalho dos médicos cubanos. A organização não divulga oficialmente o valor repassado aos médicos.

De acordo com Carlos Jimenez, o regime atual de trabalho dos médicos em Cuba prevê carga de 60 a 70 horas de trabalho semanais. A remuneração, segundo ele, é de R$ 60 a 70 por mês.

"Meus colegas médicos não vêm aqui por solidariedade, mas para ajudar suas famílias", afirmou Jimenez, que não faz parte do programa do governo federal.

O líder dos Democratas, Ronaldo Caiado (GO), voltou a afirmar em Plenário que os médicos cubanos vão trabalhar no Brasil em regime de escravidão. "Um médico europeu, americano tem conta bancária, recebe salário, tem trânsito livre e escolhe a sua cidade. Já o cubano não tem sequer uma conta bancária", disse.

Direitos iguais

O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que é médico, defendeu direitos iguais para os médicos cubanos que atuarão no Brasil dentro do programa, em relação aos profissionais de outras nacionalidades.

Ele afirmou esperar que a Câmara se debruce sobre uma discussão mais profunda da saúde. Para ele, não basta ter mais médicos, mas também estrutura e qualidade no serviço prestado. "Eu não vi aqui ninguém contrário à proposta de levar médicos aos rincões, às periferias das grandes cidades. Mas eu esperava desse governo que abrisse um grande debate nacional para mudar a saúde brasileira, que ouvisse as ruas e destinasse 10% dos recursos públicos para a saúde", disse o parlamentar.

Líder da Minoria aponta: R$ 10 bilhões da Saúde deixaram de ser gastos pela União

Em comissão geral que debate neste momento o programa Mais Médicos, o líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDM-MT), cobrou uma melhor distribuição dos recursos da União para beneficiar ações de saúde em todo o País. "Nos últimos anos, cerca de R$ 10 bilhões em restos a pagar da Saúde deixaram de ser pagos", disse.

Ele criticou o fato de o governo federal "abocanhar 70% de tudo que se arrecada no País e não compartilhar esses recursos com estados, municípios, santas casas e hospitais filantrópicos. "No meu estado, tem gente que anda 1.500 quilômetros para engessar um braço", apontou.

Leitão disse ainda que o custo para os municípios é enorme. "Não se pode pensar que a vinda de médicos cubanos vai resolver a questão quando se paga R$ 48 para o SUS internar um cidadão por 24 horas, e o médico recebe entre R$ 8 e R$ 10 para atender pelo SUS", disse. Leitão defendeu ainda prioridade para a contração de médicos brasileiros, mesmo os formados no exterior.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu o programa Mais Médicos, mas alertou que ele não soluciona os problemas da saúde no País. "O problema é muito mais grave. Não é só mais médicos, é mais tudo. É mais recurso, é mais profissionais de saúde", disse.

Segundo Valente, além de mais investimento no setor e da contratação de mais profissionais, o Brasil precisa repensar o atual modelo, que, segundo ele, é baseado "na indústria farmacêutica e na medicalização da saúde". Valente lembrou que saúde é um dever do Estado. "Se esse programa contribui para isso, que bom. Mas o risco é que o governo se apaixone pelo programa e achoe que já resolveu o problema", completou.
Fonte : Agência Câmara



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 1288 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade FENAM
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da FENAM




Enquete

Você é filiado ao seu sindicato?


Não
Sim
Opa, selecione uma op��o.









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)