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Votação de parecer da MP 621 é adiada para esta quarta-feira (25)


Foto: Valéria Amaral
Votação de parecer da MP 621 é adiada para esta quarta-feira (25)
Após aprovação na comissão, a MP precisará ser aprovada até 5 de novembro nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.


24/09/2013
A votação da MP 621/13 pela comissão mista do Congresso Nacional foi adiada para esta quarta-feira (25) na tentativa de maiores negociações entre os parlamentares. Em discordância com o relatório lido pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE) na semana passada, mais dois pareceres foram apresentados na ocasião. Luiz Henrique Mandetta (DEM - MS) é autor de uma delas e em seu texto, contempla todas as reivindicações do movimento médico. Os acordos podem acontecer até às 14:30h quando o programa Mais Médicos voltará a ser analisado no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Em sua proposta, Mandetta questiona pontos como a ausência da revalidação de diploma e exigência para que os CRMs cedam registro provisório sem a documentação necessária; prestação de serviço sem vínculo empregatício, através de bolsa com valor de R$ 10 mil; a falta de investimento na saúde e discrepância do pagamento da bolsa comparada aos residentes brasileiros que recebem apenas R$ 2.900. Assista na FENAM TV!

"Entendemos que a MP apresenta somente medidas paliativas. Somos favoráveis ao programa Mais Médicos, desde que garantida a qualidade da prestação da assistência pelos médicos formados no exterior e em conformidade com a legislação brasileira", explicou.

O deputado modifica o texto do relatório quando transfere a responsabilidade dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde durante o primeiro ano em que os profissionais irão exercer a medicina sem autorização. Depois desse período de "adaptação", eles deverão se submeter à validação de diploma para poderem permanecer no cargo e serem recebidos pelos CRMs. Além do financiamento da saúde, outro ponto de destaque é a implantação da carreira médica, criando o vínculo que a categoria precisa para ir efetivamente pro interior. Outras sugestões foram apresentadas pelo revisor da comissão, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

O relator da comissão recebeu os votos em separado com naturalidade e espera que os parlamentares cheguem a um consenso, ao menos pela maioria do texto para dar andamento à votação. Procurado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Rogério Carvalho chegou a se reunir duas vezes com uma comitiva da entidade e mostrou-se aberto às suas propostas no início. Depois da apresentação de seu parecer, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, lamentou que o parlamentar não tenha acatado nenhuma delas, principalmente a que contemplava a defesa dos direitos trabalhistas com realização de concurso público.

Em seu parecer, estão pontos como:

- Permissão do médico estrangeiro trabalhar no Brasil mesmo sem ter conseguido o registro provisório
- A residência em Medicina da Família e Comunidade, com duração mínima de dois anos, vai ser requisito para 70% das residências em outras especialidades.
- Criação de duas avaliações: uma para todos os alunos os cursos de Medicina no País e outra para todos os programas de residência médica.

Após aprovação na comissão, a MP precisará ser aprovada até 5 de novembro nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.
Fonte : Fernanda Lisboa



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