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MG: em audiência na ALMG, sindicato e entidades de classe criticam programa Mais Médicos



26/09/2013
A vinda de médicos estrangeiros para o Brasil pelo programa federal Mais Médicos sem a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e também de exame que verifique o conhecimento da língua portuguesa foi a principal crítica dos representantes da área médica que participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (25). Para eles, a realização do curso de três semanas proposto pelo governo é insuficiente e o programa não resolve graves problemas do sistema público de saúde, como a falta de estrutura e de financiamento.

A presidente do Sinmed-MG, Amélia Fernandes Pessôa, destacou que a aprovação do "Programa Mais Médicos" é uma solução simplista e apressada demais para um problema complexo e crônico do país que é a precariedades da saúde, que vem acompanhada de falta de médicos e estrutura.

Ela criticou o fato do Programa Mais Médicos ser uma Medida Provisória e não ter merecido um debate com a sociedade. "A sua aprovação quebra a espinha dorsal de um arcabouço jurídico que demoramos anos para construir", destaca Amélia.

Segundo ela, o sindicato sempre teve como bandeiras remuneração justa para o médico, concurso público e carreira médica além de boas condições de trabalho. "Mas infelizmente, o Programa não condiz com esta verdade e prima pela precariedade das relações e vínculos trabalhistas.

Amélia Pessôa afirma que a audiência pública é um momento ímpar, proveitoso no qual pode-se refletir as diversas opiniões sobre o assunto, representando assim o verdadeiro papel da democracia.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), João Batista Gomes Soares, esclareceu que não existe xenofobia em relação aos médicos estrangeiros. No entanto, ele disse que a instituição defende a realização do Revalida, já que essa prova está prevista na legislação. Ele demonstrou ainda preocupação com os documentos apresentados pelos médicos no CRM. Segundo ele, alguns documentos não são precisos e existem falhas como a falta de carimbos ou de informações sobre a filiação. "Essa documentação deve ser muito bem analisada, já que, ao registrar o médico, você é co-responsável pela situação dele", disse.

João Batista também afirmou que a falta de infraestrutura e a grande violência nas periferias faz com que o médico brasileiro não vá para essas regiões. "Temos a convicção de que esse programa é equivocado. O médico resolve 30% dos problemas da população, o resto é infraestrutura. Os médicos recém-formados querem trabalhar pelo SUS, mas precisam de estrutura para isso", disse.

Essa opinião também foi compartilhada pelo presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira. Para ele, a recusa dos médicos brasileiros de assumirem postos de trabalho em regiões distantes está diretamente vinculada à falta de condições de trabalho. "Médico sem condição de trabalho é um expectador privilegiado do sofrimento humano. Temos que dar condição para que o paciente seja atendido adequadamente", defendeu.

Outro aspecto abordado durante a reunião foi a necessidade de incentivar a fixação dos profissionais brasileiros nas áreas mais carentes. Nesse sentido, o superintendente de Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde, Wagner Fulgêncio, disse que, de acordo com um estudo da UFMG, a fixação do profissional não está vinculada apenas ao salário. Embora este seja considerado um critério importante, a estrutura de trabalho, o acesso à informação e a possibilidade de ter uma carreira também são considerados pelos profissionais.

Má distribuição de médicos preocupa

Representando a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alzira de Oliveira Jorge concordou que o problema do SUS não está relacionado apenas à questão dos médicos, já que existem também problemas de gestão, de financiamento e infraestrutura. No entanto, ela ressaltou que o programa busca dar resposta a má distribuição dos médicos.

Outra observação feita por ela é de que o programa não está restrito à vinda de médicos para as periferias das grandes cidades e para os municípios do interior, pois investe também em duas outras vertentes. A primeira é a criação de vagas para graduação em medicina e a mudança na lógica de abertura de cursos, para atender as áreas prioritárias do SUS. A segunda é rediscutir os currículos médicos para que os estudantes entrem no mercado de trabalho com experiencia no Sistema Único de Saúde.

Sobre o investimento em infraestrutura, ela disse que, hoje, estão sendo feitas obras em 818 hospitais e que existem R$ 7,4 bilhões em execução. Além disso, nos próximos anos, já está autorizada a construção de 6 mil unidades básicas de saúde e 11 mil podem ser reformadas ou ampliadas. Alzira também informou que, hoje, o Brasil possui 1,8 médico por mil habitantes e que a meta é alcançar a quantidade de 2,7 médicos. Além disso, ela concordou com o representante da Secretaria de Saúde que a carreira é fundamental para fixar o profissional.

Deputados divergem sobre o programa

Durante a reunião, os deputados também apresentaram posicionamentos sobre o Mais Médicos. Na opinião do deputado Leonardo Moreira (PSDB), o programa é uma atitude eleitoreira. Ele defendeu que a vinda de médicos estrangeiros esteja vinculada à realização do exame de proficiência de língua portuguesa e do Revalida. "Trazer médico é bom desde que esteja dentro do critério legal. Desa forma, a vinda de médicos põe em risco a vida de milhares de brasileiros", disse.

Da mesma forma, o deputado Duarte Bechir (PSD) disse que o País possui problemas de distribuição de médicos, já que há concentração de profissionais nas grandes cidades. No entanto, ele argumentou que, desde 1970, o número de médicos no Brasil passou de 59 mil para 400 mil, o que fez com que, com exceção do Norte e do Nordeste, o Brasil tenha um índice dentro do aceitável pela Organização Mundial de Saúde. "Nosso receio é que o programa seja uma medida para atender um momento pré-eleitoral em detrimento da necessidade de construir uma política de saúde com efeitos duradouros. A falta de médicos não pode ser o único foco, pois é gritante a falta de condições de hospitais e centros de saúde", disse.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) também criticou o programa. Para ele, não é o número de profissionais que vai resolver o problema da saúde, que tem inúmeros desafios como a tabela do SUS, a falta de plano de carreira, assim como a má formação dos médicos.

O deputado Carlos Mosconi (PSDB), presidente da comissão, disse que há um erro conceitual no programa, já que o médico sozinho não consegue resolver o problema da saúde da população. Além disso, ele questionou que o Mais Médicos não respeita a legislação que prevê a realização do Revalida.

Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que, embora sejam registrados avanços nos últimos 30 anos em politicas de saúde, ainda é muito pouco. "Estamos diante de uma legislação avançada que é conhecida pelo mundo inteiro. Mas estamos também diante de uma realidade dramática, pois as pessoas, muitas vezes, não têm o acesso adequado", opinou.

Na opinião do deputado Pompílio Canavez (PT), embora o programa não vá resolver todos os problemas da saúde, ele pode ajudar a minimizá-los, já que, para muitos brasileiros, o acesso ao atendimento médico ainda é um problema.

A reunião foi realizada a requerimento dos deputados Carlos Mosconi, Duarte Bechir, Leonardo Moreira, Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia (PT).
Fonte : Sinmed-MG



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