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AM: sindicato propõe indicativo de greve para Semsa



26/09/2013
Durante Assembleia Geral Extraordinária de Continuidade realizada pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas, nesta última segunda-feira (23), a plenária entendeu que as pautas relativas às negociações com a Semsa não avançam e também se mostram desencontradas, onde o Secretário de Saúde assume compromissos e sua Subsecretária não sustenta.

Assim sendo, o Simeam espera que haja um comparecimento maciço dos médicos da Semsa para fazermos uma última avaliação objetiva e rápida das questões pendentes e aí seja colocado em votação um novo indicativo de greve, dessa vez, restrito ao atendimento ambulatorial o que minimiza o risco de problemas com a justiça.

Para tanto, a ASJUR do Simeam já está sendo solicitada a preparar a documentação, explicando as autoridades competentes, que apesar das inúmeras reuniões e até formação de comissões, as negociações tem sido infrutíferas, sem qualquer retorno positivo por parte da gestão.
Na próxima segunda-feira (30.09), às 19h, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Amazonas será realizada uma nova Assembleia Geral Extraordinária de Continuidade para definições do indicativo de greve ambulatorial no município "A pauta será única, ou seja: INDICATIVO DE GREVE NA SEMSA! Por isso convocamos todos os colegas a comparecerem e juntos definirmos as estratégias de ação para um enfrentamento inteligente" declarou Mario Vianna, presidente do Simeam.

Até a próxima sexta-feira (27.09) o Sindicato realiza, por decisão da plenária, as últimas tentativas de negociação na esfera municipal.

Conheça os fatos:
DESENCONTRO DE DISCURSOS POR PARTE DOS GESTORES DA SEMSA


Na tarde da última sexta-feira (20/09) a representante do Simeam, Patricia Sicchar, diretora de comunicação esteve reunida com o secretário municipal de saúde, Evandro Melo, para obter informações referente às reivindicações apresentadas pela categoria médica nos últimos meses.
Segundo Evandro, as reuniões marcadas para segunda e terça-feira (23 e 24) com todos os médicos do município, foram propostas pela gestão para realizar o ajuste e reprogramação da carga horária dos médicos do município de forma adequar o cumprimento da marcação de ponto de acordo com as necessidades dos profissionais, havendo a possibilidade de remanejamento de unidades e áreas de atuação.

Ainda segundo o secretário, a previsão da Comissão que revisa o Plano de Cargos e Vencimentos deve ter seu estudo concluído em outubro e após isso será levado o projeto para votação na Câmara Municipal de Manaus. Nesta revisão será criado o cargo médico com a regulamentação das 40 horas semanais.

Será corrigido ainda o benefício do adicional correspondente a 20% referente ao retroativo de agosto dos profissionais que trabalham em regime de 24 horas, na urgência "Estarei me reunindo ainda hoje com o prefeito para que ele possa assinar a liberação desse benefício" afirmou Evandro.

O concurso da Semsa com edital lançado em 2012 também foi tema da reunião "Se temos médicos aprovados em concurso esperando ser chamados não caberia a secretaria convoca-los antes de aderir ao Mais Médicos? O Simeam não aprova essa atitude!" enfatizou a diretora de comunicação do Simeam.

A esta pergunta o secretário respondeu dizendo que os médicos aprovados em concurso estão ainda no cargo de 20 horas semanais e que precisa do resultado do estudo da comissão que define como será regulamentada as 40 horas no exercício da profissão para os médicos da Semsa antes de empossa-los. Ele levantou ainda os números já esperados pelo Simeam referente ao programa Mais Médicos, dos 20 médicos brasileiros selecionados pelo programa para atuarem no Amazonas 13 já desistiram, entre 5 estrangeiros, restaram apenas três e essa evasão se deu em apenas uma semana de atividade na capital do estado.

NOVO DISCURSO

Os médicos que atenderam ao chamado da Semsa e compareceram à reunião na manhã e tarde de ontem (23) puderam conferir o discurso inverso ao citado acima em reunião com o Secretário Evandro Melo. Segundo a diretora de comunicação do Simeam, Dra. Patricia Sicchar, o encontro com os médicos municipais foi conduzido pela Subsecretária de Gestão de Saúde da Secretaria Municipal, Lubélia Freire que apresentou as novas condições de trabalho exigidas pela gestora "Nessa reunião impuseram o regime deles e nos disseram que quem não se enquadrasse podia pedir para sair ou ser relotado. Não houve nenhum tipo de negociação com a gestão municipal, não foram oferecidas melhores condições de trabalho e nem segurança profissional. A Semsa por aumentar a sua porcentagem na cobertura da saúde básica poderá prejudicar centenas de médicos que serão relotados sem sua vontade, ou seja, apenas impuseram as suas regras e quem não estivesse de acordo, não haveria outra maneira a não ser a exoneração" afirmou a diretora.

SIMEAM ESCLARECE OS MOTIVOS DAS AÇÕES JURÍDICAS DURANTE COLETIVA

Durante coletiva à imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (23.09) pelo presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna, na companhia do assessor jurídico, Dr. Ricardo Torquato e do acadêmico de medicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Altair Pires, as principais ações que serão judicializadas pelo Simeam, em defesa da categoria médica, foram esclarecidos à imprensa.
Segundo Mario Vianna, para a categoria, não está sendo satisfatória a negociação com os gestores públicos, do Município, que ainda não cumpriram o acordo firmado durante a última reunião realizada com o prefeito de Manaus, Arthur Neto.

AÇÕES QUE SERÃO AJUIZADAS PELO SINDICATO

DEFESA DOS MÉDICOS APROVADOS NOS CONCURSOS DE 2005 E 2012

O Sindicato dos Médicos do Amazonas vai mover ação em defesa dos médicos aprovados, dentro do número de vagas previsto em edital, nos últimos concursos Públicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de 2012 e da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) de 2005 e que ainda não foram nomeados.

DEMISSÕES DE MÉDICOS DO INTERIOR

Para resguardar o direito dos médicos que atuam no interior do Estado, o Sindicato dos Médicos do Amazonas está movendo uma ação contra os municípios que tiveram médicos demitidos sem esclarecimentos após a implantação do programa Mais Médicos.

VERBA INDENIZATÓRIA PARA MÉDICOS DA SEMSA

Os médicos que atuaram na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) em regime temporário e foram demitidos têm direito a verbas indenizatórias de rescisão contratual. Ao todo, 411 médicos foram listados para receber essa diferença e com objetivo de garantir o benefício aos profissionais o Simeam vai mover uma ação conjunta com os médicos interessados.

INSALUBRIDADE RETROATIVA NA SEMSA

Desde a última greve da categoria em 2012 o Sindicato dos Médicos do Amazonas reivindica o pagamento da insalubridade retroativo a 2008, previsto no decreto n.° 9.582 de 16 de maio de 2008, assinado na gestão do ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa. Todos os profissionais que exercem atividade de risco e atuam na esfera municipal tem direito ao benefício.

Na ocasião, apenas os estatutários lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) não receberam o valor referente à insalubridade, no entanto, após a iniciativa do Simeam em audiência na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 27 de novembro de 2012, foi votado e aprovado a liberação do benefício aos médicos. Uma ação do Sindicato vai cobrar o cumprimento da lei, bem como a revisão dos valores pagos, que ao que tudo indica estão em desacordo com a lei.

AÇÃO CONTRA MP 621/2013

A medida provisória 621/2013 que institui o Programa Mais Médicos será questionada pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas, no âmbito estadual, com argumento de que existe desconformidade do texto da MP com a lei e com a própria Constituição Federal, e ainda, com a ilegalidade dos convênios entre os estados e municípios para a importação dos médicos.

RESIDENTES PODERÃO TER DIREITO A BOLSA DE 10 A 15 MIL

Com objetivo de proporcionar aos médicos residentes o mesmo direito dos profissionais que atuam no programa Mais Médicos, o Dr. Mario Vianna, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, determinou que a assessoria jurídica do Simeam estudasse a viabilidade de uma ação solicitando a isonomia de bolsa de estudos no valor de 10 a 15 mil aos residentes que atuam no Amazonas, já que os mesmos são considerados estagiários, como os médicos formados no exterior do Programa Mais Médicos, tendo ainda como diferencial para mais que nossos residentes que trabalham 60 horas semanais.
Fonte : Simeam



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