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CNTU e FENAM recorrerão à Justiça contra perdas no FGTS


Foto: Valéria Amaral
CNTU e FENAM recorrerão à Justiça contra perdas no FGTS
As entidades da base da CNTU entrarão com ação para correção monetária do saldo das contas vinculadas do FGTS. Prejuízo desde 1999 soma 48%, segundo cálculos do Dieese


07/10/2013
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) entrará com ação na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal para pedir o pagamento das perdas inflacionárias acumuladas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS) desde 1999. A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e os sindicatos médicos são filiados à confederação e serão signatários à ação. A iniciativa visa recuperar o prejuízo financeiro que somam 48%, desde 1999, segundo cálculos do Diesse.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), em São Paulo, durante reunião da diretoria da CNTU. Participaram da reunião o presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o secretário de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero da FENAM, José Murisset, e outros representantes das categorias filiadas à confederação.

Para Murisset a ação beneficiará todos os trabalhos filiados à CNTU, não apenas os médicos. "A correção nos últimos anos foi irreal e nós queremos receber o montante desse valor. Os sindicatos médicos e a FENAM serão mobilizados e deverão ser signatários nesta ação encabeçada pela CNTU", explicou o secretário.

O escritório que representará os filiados em ação coletiva é o Alino & Roberto e Advogados. O advogado Cláudio Santos explicou que a medida tem respaldo na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que o FGTS tivesse juros anuais de 3%, mais correção monetária, o que vem sendo feito, conforme normatização do Banco Central (BC), pela Taxa Referencial de Juros.

"O problema é que, desde 1999, esse índice não acompanha a inflação. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), até 2012, as perdas já somavam 48%,"destacou o advogado.

As ações serão feitas pelo escritório em nome dos sindicatos, que serão substitutos processuais das respectivas categorias nas suas bases de atuação. Isso será feito sem a necessidade de procurações individuais ou quaisquer outras medidas. Não haverá qualquer cobrança no início ou durante o decorrer do processo. Ao final, será cobrado, a título de honorários advocatícios, 20% sobre o valor a receber.

Para ter direito à recomposição das perdas do FGTS, o trabalhador deve ter ou tido algum saldo no FGTS, entre os anos de 1999 e 2013. Mesmo quem se aposentou ou sacou o fundo em algum momento desse período faz jus à correção referente à quando o recurso estava depositado na conta vinculada.
Fonte : Valéria Amaral



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