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Mais Médicos: Dilma veta criação de carreira pública


Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara.
Mais Médicos: Dilma veta criação de carreira pública
Programa é considerado eleitoreiro, segundo o presidente da FENAM.


25/10/2013
A presidente Dilma Rousseff ignorou o acordo fechado com parlamentares da oposição e vetou uma das alterações feitas pelo Congresso à lei que instituiu o programa Mais Médicos. O trecho vetado dizia que, futuramente, para participar do programa, os médicos teriam que integrar uma carreira médica específica.

Isso implicaria na realização de concurso público, daqui a três anos, para o preenchimento das vagas. Também foi firmado o compromisso de que outra proposta seria apresentada no Congresso para criar a carreira.

Segundo o governo, o dispositivo vetado "cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas (formados no exterior) sem amparo constitucional" .

O deputado Mandetta (DEM-MS) disse que o governo rompeu um acordo feito no Plenário da Câmara dos Deputados. "O relator e o governo fizeram um acordo para que, ao final de três anos, todos os médicos que estão no Mais Médicos estivessem com os seus exames revalidados e integrando a carreira de Estado." Segundo Mandetta, o governo teria se comprometido a fazer um concurso para efetivar esses profissionais.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, a postura do atual governo só demonstra que não há interesse em resolver os problemas de fixação dos profissionais e financiamento adequado para garantir assistência permanente a quem mais precisa.

"Nós, por diversas vezes, em audiências publicas tentamos avançar em pontos intragáveis dentro da medida. A atração de profissionais deve ser por concurso e por carreira, não pode ser pelo pagamento de bolsa. O foco deste programa não é a garantia da assistência, o foco é eleitoreiro",afirmou.

Na justificativa do veto, a presidente Dilma afirma que a carreira médica citada no dispositivo vetado não existe hoje. Além disso, também não existiria a possibilidade de estrangeiros assumirem funções públicas de maneira permanente.

"Programa Mais Médicos não garante assistência permanente à quem mais precisa", afirma o presidente da FENAM
Fonte : Valéria Amaral Com Agência Câmara



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