Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

Ministério Público do Trabalho aponta ilegalidades no Programa Mais Médicos


Foto: Valéria Amaral
Ministério Público do Trabalho aponta ilegalidades no Programa Mais Médicos
O relatório foi divulgado durante audiência pública que deu retorno à solicitação de investigação apresentada pela FENAM.


05/11/2013
Relatório Parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal aponta ilegalidades no programa Mais Médicos , criado pela Lei 12.871. O documento divulgado nesta terça-feira (5), em Brasília, afirma que há desvirtuamento da finalidade da medida, que seria supostamente um programa de ensino. "O foco é, sem dúvida, a contratação da força de trabalho, da prestação de serviços, numa evidente relação de trabalho entre o poder público e cada um dos trabalhadores", aponta o relatório preliminar do Procurador do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta.

O relatório foi divulgado durante audiência pública, na 10ª Vara do Trabalho, que deu retorno à solicitação de investigação apresentada pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), no final de agosto, com denúncia de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa.

Para o procurador, as conclusões da investigação em curso apontam "problemas" no programa Mais Médicos, ao ofertar bolsa de ensino, caracterizando simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e a configuração também da precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas e o princípio da seleção pública. "O fato é que é uma relação de trabalho. Há uma convicção que houve desvirtuamento da relação de trabalho que é protegida constitucionalmente", afirmou.

De acordo com o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a posição do MPT foi a que a FENAM esperava e que a fraude trabalhista encontrada no programa precisa ser corrigida. "Nós sempre tivemos a convicção que o ponto frágil deste programa é a questão trabalhista. O programa pratica de forma indecente uma fraude trabalhista, uma simulação jurídica, mas que a cada dia se desmascara. O atendimento nas cidades onde estes médicos estão não há tutores, ninguém sabe quem são eles", destacou.

MÉDICOS CUBANOS: Com relação à vinda dos médicos cubanos, um dos pontos mais polêmicos do programa, o procurador explicou que o MPT não teve acesso, mesmo após solicitação, ao acordo da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o governo de Cuba. A argumentação apresentada na denúncia da FENAM está baseada no montante em que a ilha receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil.

"O documento da Opas é cercado de sigilos. Mas, o acesso aos termos do acordo é irrelevante. Os direitos dos participantes do programa, mesmo que por bolsa, tem que ser aplicado a todos. Em relação aos cubanos, há ainda um processo discriminatório, de tratamento desigual, que ofende à constituição e o princípio da isonomia", explicou o procurador do trabalho, se referindo a remuneração inferior oferecida aos profissionais da ilha.

Na parte da tarde, o procurador se reuniu com os representantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde para tratar do assunto. Em nota, o MPT diz que o relator vai continuar em diálogo com o MS e irá visitar os locais de trabalho dos médicos. Verificando a existência e incompatibilidade com a legislação, será analisado um termo de ajuste de conduta. Caso não haja acordo, há possibilidade de o MPT entrar com ação civil pública contra o programa.
Fonte : Valéria Amaral



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 3211 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade FENAM
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da FENAM




Enquete

Você é filiado ao seu sindicato?


Não
Sim
Opa, selecione uma op��o.









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)