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Projeto de Lei isenta do pagamento de taxas p?blicas



18/11/2003
Isentar do pagamento de taxas, em processos seletivos realizados por ?rg?os e entidades da administra??o p?blica, quem doar sangue ou ?rg?os. ? esse ? o objetivo do projeto de lei 2.448/03, apresentado pela deputada federal F?tima Bezerra (PT-RN) na C?mara dos Deputados. Segundo ela, atualmente n?o h? incentivos para a pessoa que doa ?rg?os. O ?nico est?mulo que existe ? para o doador de sangue, que ? a possibilidade de faltar ao servi?o por um dia. "Mas esse ? um mecanismo ineficiente e incapaz de cumprir os objetivos a que se presta", ressaltou a parlamentar.








Na opini?o de F?tima Bezerra, ? fundamental que se estabele?am na legisla??o novos mecanismos de est?mulo para os doadores, conforme prev? o Art. 196 da Constitui??o Federal. "Apenas as campanhas institucionais ou mesmo de organiza??es n?o governamentais n?o t?m se mostrado eficazes de forma a atender a demanda de sangue, ?rg?os ou tecidos humanos. Precisamos de uma legisla??o que incentive as pessoas a se colocarem como doadoras", disse.





Ser?o beneficiadas pelo projeto de lei as pessoas que doarem sangue em centros de coleta mantidos pelo poder p?blico, por pelo menos tr?s vezes at? dois anos antes da data limite para a inscri??o no processo seletivo ou, ainda, quem tiver doado um ?rg?o ou tecido humano para reposi??o em pessoa portadora de doen?a cr?nica. Al?m disso, a proposi??o prev? a concess?o do benef?cio tamb?m para a pessoa que seja doadora de ?rg?os por vontade expressa na Carteira de Identidade Civil expedida h? um ano da data limite da inscri??o no processo seletivo.








A partir de 1997, ano em que foi sancionada a chamada lei dos transplantes, o n?mero de transplantes cresceu de forma quase linear no Brasil, principalmente o n?mero de transplantes com doador vivo. Apesar desse crescimento, a lista de espera por doa??o de ?rg?os no pa?s ainda ? muito grande. No final de junho deste ano de 2003, 56 mil 364 pessoas estavam esperando por um transplante. Se relacionado esse n?mero com a popula??o brasileira, estimada em 176 milh?es de pessoas, a lista de espera por transplante no Brasil ? a maior do mundo.


Fonte : Imprensa Fenam



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