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Ato anest?sico: nova resolu??o garante maior seguran?a aos pacientes



07/11/2006
O Conselho Federal de Medicina acaba de aprovar uma normativa importante para os pacientes que ter?o de se submeter a qualquer tipo de ato anest?sico. Trata-se da Resolu??o de n? 1.802/06, que atualiza e moderniza a pr?tica do ato anest?sico, al?m de dispor sobre as condi??es de seguran?a obrigat?rias desde o pr? at? o p?s-operat?rio, e tamb?m sobre os equipamentos e requisitos m?nimos para a realiza??o da anestesia em qualquer hospital ou institui??o de sa?de do Brasil.



Publicada no Di?rio Oficial da Uni?o em 1? de novembro de 2006, a Resolu??o 1.802/06 foi fruto de mais de um ano de trabalho da C?mara T?cnica Conjunta do Conselho Federal de Medicina, Associa??o M?dica Brasileira e Sociedade Brasileira de Anestesiologia. Vem revogar todas as disposi??es em contr?rio, em especial a Resolu??o CFM n? 1.363 publicada em 22 de mar?o de 1993, que at? ent?o normatizava o exerc?cio da anestesiologia no Brasil e estava ultrapassada em mais de uma d?cada pelos avan?os cient?ficos.



Por interm?dio da nova regulamenta??o, o Conselho Federal de Medicina orienta a todos os especialistas a fazer uma avalia??o pr?-anest?sica, em consulta m?dica, antes da admiss?o de pacientes para procedimentos eletivos. Tamb?m lista os equipamentos b?sicos para a administra??o da anestesia e suporte cardiorrespirat?rio, f?rmacos, instrumentais e materiais. Torna obrigat?rio, por exemplo, o ox?metro de pulso e capn?grafo, dois instrumentos essenciais hoje, que n?o eram contemplados por normativas anteriores.



De acordo com o presidente da Associa??o M?dica Brasileira, o anestesiologista Jos? Luiz Gomes do Amaral, ao estipular procedimentos e recursos m?nimos obrigat?rios para aplica??o segura de anestesia no pa?s, a Resolu??o coloca o Brasil em status de pa?s de primeiro mundo nessa quest?o.



Sua opini?o ? compartilhada pelo presidente da Sociedade de Anestesiologia do Estado de S?o Paulo, Celso Schmalfuss Nogueira, para quem os pacientes, os anestesiologistas e os pr?prios hospitais ter?o maior seguran?a na realiza??o do ato anest?sico.



?Nenhum hospital pode driblar a regulamenta??o, oferecendo condi??es inadequadas ao exerc?cio da anestesiologia. Caso contr?rio, haver? puni??es importantes. Com isso, ganha quem tiver de passar por esse tipo de procedimento. Como paciente, fico muito feliz com esse avan?o?.



Abaixo, a Resolu??o 1.802/06 na ?ntegra



EMENTA: Disp?e sobre a pr?tica do ato anest?sico.



O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribui??es conferidas pela Lei n? 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n? 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei n? 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e



CONSIDERANDO que ? dever do m?dico guardar absoluto respeito pela vida humana, n?o podendo, em nenhuma circunst?ncia, praticar atos que a afetem ou concorram para prejudic?-la;



CONSIDERANDO que o alvo de toda a aten??o do m?dico ? a sa?de do ser humano, em benef?cio da qual dever? agir com o m?ximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional;



CONSIDERANDO que o m?dico deve aprimorar e atualizar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso cient?fico em benef?cio do paciente;



CONSIDERANDO que n?o ? permitido ao m?dico deixar de ministrar tratamento ou assist?ncia ao paciente, salvo nas condi??es previstas pelo C?digo de ?tica M?dica;



CONSIDERANDO que a Portaria n? 400, de 6 de dezembro de 1977, do Minist?rio da Sa?de, prev? sala de recupera??o p?s-anest?sica para a unidade do centro cir?rgico;



CONSIDERANDO o proposto pela C?mara T?cnica Conjunta do Conselho Federal de Medicina, Associa??o M?dica Brasileira e Sociedade Brasileira de Anestesiologia, nomeada pela Portaria CFM n? 62/05;



CONSIDERANDO a necessidade de atualiza??o e moderniza??o da pr?tica do ato anest?sico;



CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sess?o plen?ria de 4 de outubro de 2006,



RESOLVE:



Art. 1? Determinar aos m?dicos anestesiologistas que:



I ? Antes da realiza??o de qualquer anestesia, exceto nas situa??es de urg?ncia, ? indispens?vel conhecer, com a devida anteced?ncia, as condi??es cl?nicas do paciente, cabendo ao m?dico anestesiologista decidir da conveni?ncia ou n?o da pr?tica do ato anest?sico, de modo soberano e intransfer?vel.



a) Para os procedimentos eletivos, recomenda-se que a avalia??o pr?-anest?sica seja realizada em consulta m?dica antes da admiss?o na unidade hospitalar;



b) na avalia??o pr?-anest?sica, baseado na condi??o cl?nica do paciente e procedimento proposto, o m?dico anestesiologista solicitar? ou n?o exames complementares e/ou avalia??o por outros especialistas;



c) o m?dico anestesiologista que realizar a avalia??o pr?-anest?sica poder? n?o ser o mesmo que administrar? a anestesia.



II ? Para conduzir as anestesias gerais ou regionais com seguran?a, deve o m?dico anestesiologista manter vigil?ncia permanente a seu paciente.



III ? A documenta??o m?nima dos procedimentos anest?sicos dever? incluir obrigatoriamente informa??es relativas ? avalia??o e prescri??o pr?-anest?sicas, evolu??o cl?nica e tratamento intra e p?s-anest?sico (ANEXO I).



IV ? ? ato atentat?rio ? ?tica m?dica a realiza??o simult?nea de anestesias em pacientes distintos, pelo mesmo profissional.



V - Para a pr?tica da anestesia, deve o m?dico anestesiologista avaliar previamente as condi??es de seguran?a do ambiente, somente praticando o ato anest?sico quando asseguradas as condi??es m?nimas para a sua realiza??o.



Art. 2? ? responsabilidade do diretor t?cnico da institui??o assegurar as condi??es m?nimas para a realiza??o da anestesia com seguran?a.



Art. 3? Entende-se por condi??es m?nimas de seguran?a para a pr?tica da anestesia a disponibilidade de:



I ? Monitora??o da circula??o, incluindo a determina??o da press?o arterial e dos batimentos card?acos, e determina??o cont?nua do ritmo card?aco, incluindo cardioscopia;



II - Monitora??o cont?nua da oxigena??o do sangue arterial, incluindo a oximetria de pulso;



III - Monitora??o cont?nua da ventila??o, incluindo os teores de g?s carb?nico exalados nas seguintes situa??es: anestesia sob via a?rea artificial (como intuba??o traqueal, br?nquica ou m?scara lar?ngea) e/ou ventila??o artificial e/ou exposi??o a agentes capazes de desencadear hipertermia maligna.



IV ? Equipamentos (ANEXO II), instrumental e materiais (ANEXO III) e f?rmacos (ANEXO IV) que permitam a realiza??o de qualquer ato anest?sico com seguran?a, bem como a realiza??o de procedimentos de recupera??o cardiorrespirat?ria.



Art. 4? Ap?s a anestesia, o paciente deve ser removido para a sala de recupera??o p?s-anest?sica (SRPA) ou para o/a centro (unidade) de terapia intensiva (CTI), conforme o caso.



? 1? Enquanto aguarda a remo??o, o paciente dever? permanecer no local onde foi realizado o procedimento anest?sico, sob a aten??o do m?dico anestesiologista;



? 2? O m?dico anestesiologista que realizou o procedimento anest?sico dever? acompanhar o transporte do paciente para a SRPA e/ou CTI;



? 3? A alta da SRPA ? de responsabilidade exclusiva do m?dico anestesiologista;



? 4? Na SRPA, desde a admiss?o at? o momento da alta, os pacientes permanecer?o monitorados quanto:



a) ? circula??o, incluindo aferi??o da press?o arterial e dos batimentos card?acos e determina??o cont?nua do ritmo card?aco, por meio da cardioscopia;



b) ? respira??o, incluindo determina??o cont?nua da oxigena??o do sangue arterial e oximetria de pulso;



c) ao estado de consci?ncia;



d) ? intensidade da dor.



Art. 5? Os anexos e as listas de equipamentos, instrumental, materiais e f?rmacos que obrigatoriamente devem estar dispon?veis no ambiente onde se realiza qualquer anestesia, e que integram esta resolu??o, ser?o periodicamente revisados.



Par?grafo ?nico - Itens adicionais est?o indicados em situa??es espec?ficas.



Art. 6? Revogam-se todas as disposi??es em contr?rio, em especial a Resolu??o CFM n? 1.363 publicada em 22 de mar?o de 1993.



Art. 7? Esta resolu??o entra em vigor na data de sua publica??o



Fonte : Acontece Comunica??o e Not?cias - 07/11/2006



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