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SIMERS pede fim de protocolos de enfermagem depois da decis?o do TRF



05/02/2007
O Simers pediu ? Secretaria Municipal da Sa?de de Porto Alegre para que sejam revogados os protocolos de enfermagem, que permitem a atua??o dos profissionais em ?reas agora vetadas pela Justi?a. A iniciativa ocorre depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1? Regi?o, de Bras?lia, tornou definitivamente sem efeito a Resolu??o do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que permitia aos enfermeiros, no ?mbito de programas ou rotinas aprovadas em institui??es de sa?de, diagnosticar doen?as, prescrever medicamentos com autonomia e solicitar exames.



O Sindicato est? enviando a todos os munic?pios do Estado, conselhos municipais de sa?de e secretarias municipais da ?rea informa??es a respeito da decis?o. Os m?dicos tamb?m podem colaborar, informando ao Sindicato situa??es de descumprimento da medida. A decis?o, transitada em julgado, e, portanto sem possibilidade de recurso, atendeu a pedido veiculado em mandado de seguran?a impetrado pelo Simers em 2002, logo depois da edi??o da Resolu??o.



Segundo o ac?rd?o do Tribunal, cabe ainda ao Cofen a tarefa de orientar formalmente os profissionais sujeitos ? sua jurisdi??o, para n?o praticarem quaisquer dos atos referidos. A decis?o ? v?lida para todo o pa?s. Para a dire??o do Simers, a medida ? uma vit?ria sem precedentes na luta pelo ato m?dico. "Sublinhamos o respeito pela nobre profiss?o do enfermeiro, e renovamos nosso compromisso inarred?vel com a defesa da sa?de e da pr?tica m?dica", destacou a dire??o do Simers.



Trecho do julgamento do TRF sobre recurso do Cofen contra o mandado de seguran?a do Simers: "(...) Na pondera??o dos danos causados ? sa?de, a les?o decorrente da falta de qualifica??o profissional do enfermeiro transcende o preju?zo causado por poss?vel redu??o no atendimento ? popula??o, tendo em vista que a falta de habilita??o t?cnica para o exerc?cio das aludidas atividades atenta diretamente contra a vida."







Fonte : Imprensa/Simers - 05/02/2007



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