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Entidades m?dicas lan?am agenda parlamentar



06/03/2007
A Associa??o M?dica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina lan?am nesta quarta-feira, 07/03, durante caf? da manh? no hotel Kubitschek Plaza, em Bras?lia, a Agenda Parlamentar da Sa?de Respons?vel. A Fenam ser? representada no evento pelo presidente, Eduardo Santana.



A agenda foi elaborada pela Comiss?o de Assuntos Parlamentares (CAP), formada pelas duas entidades m?dicas, para acompanhar e opinar sobre os projetos de lei em tramita??o no Congresso Nacional que afetam diretamente a sa?de da popula??o brasileira.



Fazem parte da agenda, por exemplo, projetos como o de n?mero 6000/2005, de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS/SC), que pro?be a associa??o de subst?ncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.



No material elaborado pelas entidades s?o expostos o n?mero do projeto, coment?rios explicativos, a comiss?o onde se encontra, o nome do relator e o posicionamento das entidades m?dicas em rela??o ao tema.



O acompanhamento do andamento dos projetos por meio da agenda, que est? dispon?vel no site do Conselho Federal e da Associa??o M?dica Brasileira, por parte dos conselheiros, m?dicos, jornalistas e da sociedade como um todo pode garantir uma maior agilidade no processo de vota??o das mat?rias.



Alguns dos projetos de interesse da popula??o em tr?mite no Congresso



O PLC 64, de 2004, de autoria do deputado In?cio Arruda (PCdoB/CE) disp?e sobre a obrigatoriedade de realiza??o do exame denominado Emiss?es Evocadas Otoac?sticas. Para o movimento m?dico, o PL traz benef?cios ? sociedade, pois obriga os sistemas de sa?de ? preven??o gratuita da surdez e permite um tratamento precoce.



O PDC 1832, do ano de 2005, do deputado Osm?nio Pereira (PTB/MG), prev? uma convoca??o de plebiscito relativo ? interrup??o da gravidez at? a d?cima segunda semana de gesta??o. Para as entidades m?dicas, ? extremamente salutar que o conjunto da sociedade tenha o direito de se manifestar acerca das quest?es pol?micas que envolvem valores ?ticos e morais.



O PL 5230/2005, da deputada ?ngela Gadagnin (PT/SP), pro?be a distribui??o e a recomenda??o - pelo SUS - e a comercializa??o ? pelas farm?cias - de m?todos anticoncepcionais emergenciais ? (p?lula do dia seguinte). As entidades m?dicas s?o contr?rias a este projeto por entenderem que anticoncep??o de emerg?ncia n?o ? um m?todo abortivo; portanto, deve ser implementado no ?mbito do SUS, em virtude de contribuir de forma essencial para a diminui??o dos ?ndices de morbi-mortalidade materna e fetal.



Fonte : Assessoria de Imprensa do CFM - 06/03/2007



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