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Simers: liminar do TRF que limita atua??o de enfermeiros beneficia popula?



13/03/2007
O Sindicato M?dico do Rio Grande do Sul (Simers) considera que a recente liminar da Justi?a Federal, refor?ando a proibi??o de enfermeiros diagnosticarem doen?as e prescreverem tratamento, beneficia a popula??o. A decis?o tornou sem efeito itens de uma portaria do Minist?rio da Sa?de que previa o tipo de atua??o nos Programas de Sa?de da Fam?lia (PSFs). O Simers conseguiu derrubar no Tribunal Regional Federal (TRF), de forma definitiva, em janeiro deste ano (a??o tramitava desde 2002), resolu??o do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que concedia a mesma prerrogativa aos enfermeiros. A vit?ria levou o Sindicato a pedir ? Secretaria Municipal da Sa?de a revoga??o de protocolos de enfermagem em vigor na Capital. A entidade aguarda resposta. A suspens?o da resolu??o vale para todo o pa?s.



Para a vice-presidente do Simers e diretora da Fenam, Maria Rita de Assis Brasil, a liminar do TRF, obtida a partir de a??o do Conselho Federal de Medicina (CFM), preserva o direito que as 80 milh?es de pessoas atendidas pelos PSFs t?m de terem acompanhamento de um profissional com qualifica??o para fazer a consulta, avaliar necessidade de exames e indicar o tratamento adequado.



?A decis?o ? uma aliada na press?o para que gestores p?blicos garantam que as equipes sejam completas, com m?dico especialista em medicina de fam?lia e comunidade, enfermeiro, agentes comunit?rios e odont?logos?, destaca Maria Rita.



O Simers orienta que as pessoas denunciem aos ?rg?os de sa?de quando o atendimento, que deveria ser feito por um m?dico, seja prestado por um enfermeiro.



?Respeitamos esses profissionais, que atuam lado a lado com os m?dicos. Mas a popula??o, em sua maioria de baixa renda, tem direito de ter assist?ncia de um profissional que estuda seis at? 15 anos e pode indicar o correto diagn?stico e orientar tratamento?, completa Maria Rita.



? Confira no site do SIMERS (www.simers.org.br) todas as informa??es sobre a decis?o do TRF contra resolu??o do Cofen.

Fonte : Assessoria de Imprensa do Simers - 13/03/2007



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