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CSSF define agenda de a??o para EC 29



11/10/2007
Os deputados que participaram da reuni?o da Comiss?o de Seguridade Social e Fam?lia (CSSF), nesta ter?a-feira (09/10), t?m apenas um consenso: a Emenda Constitucional 29 deve ser votada assim que a CPMF for aprovada. Quanto ao texto da medida, a maioria dos deputados defende o PLP 01/03 - ?o projeto da C?mara? ? para a regulamenta??o da emenda.



O vice-l?der do governo na Casa, deputado Henrique Fontana, como j? era esperado, n?o defendeu o projeto, mas tamb?m n?o o desabonou. ?Eu, particularmente, n?o me apego ao texto. Acho que a decis?o sobre o montante vai acontecer com negocia??o?, alegou. Fontana afirmou, ainda, que os R$ 20 bilh?es que a bancada de sa?de est? pedindo para o or?amento da pasta s?o justificados, mas ressaltou que o governo n?o conseguir? do or?amento atual para R$ 60 bilh?es.



Alguns deputados mostraram-se temerosos com o futuro dessa negocia??o. O deputado Pinotti (DEM-SP), por exemplo, afirmou ter receio de que o embate termine como tem terminado muitos temas no Congresso: muito discurso, mas o setor acaba levando o calote. Pinotti cobrou uma atua??o melhor da Ag?ncia Nacional de Sa?de Suplementar (ANS) na cobran?a do ressarcimento ao SUS, j? que, segundo ele, o ?rg?o s? cobra 1/3 do que deveria e disso, apenas 5,9% s?o realmente cobrados.



Ao final da reuni?o, junto aos representantes do Conasems, Conass e Conselho Nacional de Sa?de (CNS), os deputados distribu?ram suas tarefas para a pr?xima semana: os secret?rios de sa?de devem entrar em contato com os deputados e l?deres de bancada, defendendo o PLP 01/03 e o veto ao substitutivo do PLS 121/07, que modificou o projeto original do senador Ti?o Viana.



O deputado Pepe Vargas ficou respons?vel por entrar em contato com o senador Augusto Botelho, relator do PLS 121/07 na Comiss?o de Assuntos Sociais (CAS) no Senado. O encontro ficou agendado para hoje, ?s 14h30min.



Ao final da reuni?o, os deputados dirigiram-se ao gabinete do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, que lembrou que a vota??o da EC 29 foi um compromisso de sua campanha para a presid?ncia da C?mara e que vai cumpri-la.
Fonte : Santa F? Id?ias - 10/10/2007



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