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Exerc?cio ilegal da medicina poder? ter pena maior



26/05/2008
O projeto de lei 3063/08, do deputado ?dio Lopes (PMDB-RR), aumenta as penas para quem praticar ilegalmente atos pr?prios de m?dicos, dentistas ou farmac?uticos. Pela proposta, o exerc?cio ilegal dessas profiss?es poder? ser punido com reclus?o de dois a seis anos e multa. O projeto altera o C?digo Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que prev? pena de deten??o de seis meses a dois anos para esses casos.



A proposta estabelece ainda que a mesma pena ser? aplicada a quem empregar pessoas inabilitadas para essas profiss?es ou permitir a pr?tica ilegal, ainda que em car?ter gratuito. Segundo o deputado, o objetivo ? desestimular um crime que ? cada vez mais comum nas cidades brasileiras.



?dio Lopes lembra que foram registrados 33 casos de exerc?cio ilegal da medicina em 2006 no estado de S?o Paulo ? o dobro do verificado no ano anterior. O problema, no entanto, segundo ele, pode ser muito maior. "Os casos que foram levados ao conhecimento do Conselho Regional de Medicina referem-se a falsos m?dicos que chegaram a ser contratados por hospitais e servi?os de sa?de. Os registros n?o identificam, por exemplo, aqueles que atuam em consult?rios particulares", afirma Lopes. Ele ressalta que os casos de reincid?ncia tamb?m t?m crescido no Pa?s em raz?o das puni??es muito brandas.



Segundo o PL 3063/08, a pena poder? ser aumentada de um ter?o a dois ter?os, al?m da multa, se o falso profissional praticar o crime com a finalidade de obter lucro, se o procedimento for invasivo (como cirurgia) e se for receitado ou aplicado medicamento ao paciente. Atualmente, o C?digo Penal s? prev? puni??o para atendimento com o fim de ganho financeiro.



O projeto ser? analisado pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania. Se for aprovado, ser? votado pelo Plen?rio.







Fonte : Ag?ncia C?mara - 26/05/2008



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