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Palavras-chave

Médicos entre as categorias profissionais diferenciadas



11/01/2005
Com relação à definição de profissional liberal, existem, a grosso modo, dois entendimentos. Uns usam a definição de profissional autônomo como sinônimo de profissional liberal. Outros estabelecem a definição de profissional liberal a partir da legislação em vigor.

Para os que se afastam da definição técnico-legal, profissional liberal é aquele que trabalha por conta própria, sendo patrão de si mesmo. Seriam médicos, advogados, engenheiros, etc., que teriam seus consultórios e escritórios próprios, não devendo ´´satisfação`` a ninguém.

Já de acordo com a construção histórica e definição legal, diz-se que liberais são os profissionais, trabalhadores, que podem exercer com liberdade e autonomia profissão decorrente de formação técnica ou superior específica, legalmente reconhecida.
O exercício da profissão corresponde à aplicação prática do conhecimento técnico em favor de alguém. Isso se dá de várias formas.

O médico, por exemplo, pode exercer a atividade profissional em seu consultório particular. No serviço público, desde que concursado, pode atender aos pacientes numa unidade de saúde. Além disso, pode atuar como empregado ou autônomo num hospital privado.

Em todos os casos, o médico, em benefício do paciente, exerce sua profissão de forma liberal. Para isso, utiliza-se da melhor técnica científica, com liberdade e autonomia, embora sob o controle do órgão fiscalizador do exercício profissional, independentemente do vínculo existente entre ele, médico, e o contratante público e/ou privado.
Sobre o assunto, é imperiosa a compreensão de que, para os casos concretos, a escolha da solução técnico-científica deve ser sempre realizada com liberdade e autonomia. Os médicos têm, como maior responsabilidade, garantir o principal direito individual, o bem jurídico de maior relevância, o direito a vida. E não apenas isso, mas também a qualidade de vida do usuário/paciente.

Assim, a opção pelo procedimento preventivo, curativo ou corretivo, decorrente da relação médico/paciente, tem como foco e razão de ser a garantia da qualidade de vida do destinatário do atendimento. Essa relação entre médico e paciente está sempre presente, independentemente da maneira como o médico foi contratado para exercer a profissão.

O médico, em sua atividade profissional também se relaciona com o usuário/paciente sob o ponto de vista econômico, de forma direta ou indireta.

A forma direta de exercício profissional, sob a visão econômica, é aquela presente no atendimento em consultório ou hospital, na qual a definição do valor dos honorários é estabelecida entre o médico e o cliente. Não há vínculos estatutários/contratuais com terceiros, para que o atendimento seja realizado.
Nesse caso, estão presentes autonomias de duas ordens. A do exercício profissional que visa garantir o direito à vida e a econômica, caracterizada pela liberdade na definição de honorários, tempo e horário para o atendimento ao paciente. Essa última é disponível. Já a primeira, que dá ao médico o poder da decisão técnica, é indisponível.

Na forma indireta de relacionamento econômico com o usuário, há um intermediário que pode ser público e/ou privado. O médico realiza o atendimento na qualidade de empregado, ou de servidor público, ou ainda como prestador de serviços a planos de saúde.
No serviço público, o médico profissional liberal por excelência, pode ser admitido mediante concurso, ou contratado para atender como prestador de serviços. Se admitido no serviço público subordina-se ao estatuto respectivo, inclusive quanto a jornada de trabalho e, em decorrência, não define sua remuneração. Economicamente, perde a autonomia. Como prestador de serviços a órgãos públicos, embora também não defina sua remuneração, pode dispor, com relativa autonomia, de seus horários de trabalho.

Na iniciativa privada a relação de trabalho pode ser de dois tipos. Um é o decorrente de contrato de trabalho, o outro é o relativo ao contrato de prestação de serviços.

No primeiro tipo, o contrato estabelecido com o médico é de emprego e não há autonomia quant



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