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Audiência pública: parlamentares insatisfeitos


Foto: Lenir Camimura
Audiência pública: parlamentares insatisfeitos
Na mesa principal da audiência pública, da esquerda para a direita, estavam Geraldo Guedes (CFM), Maria Helena Machado (Min.Saúde), deputado Rafael Guerra, Mário Lins (Fenam) e Roberto Gurgel (AMB)


15/10/2008
Os parlamentares que participaram da audiência pública que discutiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários e o salário mínimo profissional dos médicos, realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 14/10, não ficaram satisfeitos com o posicionamento da diretora de Gestão e Regulação do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, que representou o ministério na reunião. O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Jofran Frejat (PR-DF), disse, ao se referir à questão salarial, que "nós vemos os médicos brigando por algo que não deveria ser uma luta". Ele confirmou a declaração de Maria Helena Machado, que afirmou que os médicos são os "profissionais-chave" do Sistema Único de Saúde (SUS). "É uma questão de respeito que o médico seja considerado peça-chave do SUS, porque ele o é", ressaltou. Nesse sentido, Frejat defendeu que não tem porque não haver isonomia. "O médico estende os benefícios aos outros profissionais. Quando ele recebe, os outros recebem também", acentuou.

O parlamentar se disse preocupado com a terceirização adotada hoje nos hospitais. "Os planos de saúde estão comprando os grandes hospitais. Se os médicos não forem valorizados, vão intensificar a fuga do SUS e se tornar apenas empregadinhos dos planos de saúde", alertou.

Já o secretário da FENAM, Mário Fernando Lins, reforçou que a questão não se trata somente do salário, mas da dignidade do atendimento. "Eu sei o que tenho de fazer, mas não tenho meios de fazê-lo. Os médicos estão sofrendo abuso todos os dias, não só porque não são devidamente remunerados, mas também porque não têm condições de exercer sua atividade", explicou. Lins declarou que a diretoria da FENAM está disposta a sentar e conversar com os representantes do Ministério, de forma a produzirem "soluções inteligentes para que a população seja atendida com decência". "O médico não é melhor do que ninguém, mas não estamos defendendo o impossível; é uma reivindicação razoável para o médico poder oferecer o melhor, sem ter de recorrer a caminhos que não concordamos como o financiamento da indústria farmacêutica", argumentou, dizendo, ainda, que o médico precisa se atualizar constantemente para apresentar um profissional bem preparado e, para isso, há custos com os quais os profissionais não estão conseguindo arcar.

CBHPM

Além da questão salarial, os participantes da audiência também chamaram a atenção para a necessidade de adoção da CBHPM no SUS. Para o representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Roberto Gurgel, a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos garante o reajuste nos honorários da tabela do SUS.

Os médicos também questionaram a falta de padronização da codificação dos procedimentos, o que já ocorre na saúde suplementar, especialmente depois que a CBHPM foi adotada como padrão para a nomenclatura e codificação na TISS - Troca de Informações em Saúde Suplementar. "Nós convencemos os planos de saúde a adotar a CBHPM, porque é uma tabela lógica, justa e reta. O governo não deveria ser o último a adotá-la", afirmou Gurgel.

O deputado Rafael Guerra também defendeu a adoção da Classificação. Segundo ele, é preciso acabar com a diferença entre o SUS e os planos de saúde. "Tem uma tabela para o plano, mas não para o pobre? A tabela Tunep (que define os valores para ressarcimento ao SUS) sempre foi diferente da tabela SUS", disse.

O deputado foi favorável ainda ao valor do salário mínimo profissional apresentado pelas entidades médicas. "Nós votamos salário de mais de R$ 12 mil para carcereiros, R$ 19 mil para delegados. Vamos dizer que o salário de R$ 7 mil para os médicos é muito?", questionou.

Rafael Guerra, que havia prometido a realização da audiência durante o Congresso da Fenam, em junho deste ano, incentivou os médicos a participarem do processo político. "Não podemos ficar só no discurso. Cada tema que foi discutido aqui hoje dá um projeto, mas as entidades têm de estar junto conosco. Se não houver pressão, participação dos médicos, nós, sozinhos, não conseguimos ir muito longe", disse, convocando a categoria a procurar seus deputados e cobrar participação nas questões relacionadas à saúde.
Fonte : Informativo Fenam, com edição de Imprensa Fenam



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